Governo Federal anuncia novo programa para a renegociação de dívidas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (30) que o pacote de medidas do governo para reduzir o endividamento das famílias brasileiras será lançado oficialmente na próxima segunda-feira (4).
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Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão pelo Dia do Trabalhador, Lula disse que pessoas endividadas terão acesso a descontos de até 90% no valor das dívidas. As negociações também incluirão débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Ele chamou o pacote de medidas de Novo Desenrola Brasil e afirmou que o programa permitirá o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quem aderir ficará bloqueado temporariamente em plataformas de apostas online, as chamadas bets.
“Nós encontramos o Brasil e os brasileiros endividados. A dívida das famílias cresceu por anos e agora está sufocando uma parte da sociedade brasileira”, disse o presidente. Dados do Banco Central do Brasil mostram que as famílias brasileiras nunca estiveram tão endividadas.
Veja abaixo o que se sabe sobre o novo pacote do governo:
O que as medidas preveem?
Quem poderá aderir?
Qual o objetivo das medidas?
Terei desconto no pagamento das dívidas?
Haverá restrições quanto ao uso do FGTS?
Como o governo quer viabilizar o uso do FGTS?
O programa impacta as apostas em bets?
Quando as medidas entrarão em vigor?
O que as medidas preveem?
Em linhas gerais, o programa inclui a liberação do uso do FGTS e a renegociação de dívidas de cartão de crédito, do rotativo, do crédito direto ao consumidor (CDC) e do cheque especial.
🔎 Como mostrou o g1, o uso do crédito rotativo do cartão — a modalidade mais cara do mercado financeiro — subiu quase 10% no primeiro trimestre. Esse tipo de crédito é apontado como um dos principais fatores do alto nível de endividamento da população brasileira.
Nesta quinta-feira, o presidente Lula afirmou, sem dar detalhes, que as dívidas do Fies também poderão ser renegociadas dentro do programa.
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Quem poderá aderir?
O recorte ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo. O g1 apurou, no entanto, que o novo programa voltado à negociação de dívidas será direcionado a brasileiros com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105,00).
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Qual o objetivo das medidas?
A proposta do governo é reduzir o comprometimento da renda das famílias e aliviar o peso das dívidas no orçamento doméstico. A iniciativa ocorre no mesmo ano em que Lula concorre à reeleição.
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Terei desconto no pagamento das dívidas?
Sim. O novo programa prevê descontos no processo de renegociação e condições mais favoráveis de pagamento, com potencial de reduzir significativamente o valor das dívidas.
Segundo o governo, os brasileiros endividados terão juros mais baixos, de no máximo 1,99%, e descontos de 30% até 90% no valor da dívida.
“Assim, você vai ter uma parcela bem menor e mais tempo para pagar sua dívida”, afirmou Lula em rede nacional.
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Haverá restrições quanto ao uso do FGTS?
Sim. O presidente afirmou que cada pessoa poderá sacar até 20% do saldo do FGTS. Os recursos deverão ser usados exclusivamente para o pagamento de dívidas.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, havia adiantado na quarta-feira (29) que cerca de R$ 4,5 bilhões devem ser liberados do fundo para que trabalhadores quitem débitos.
Ele disse ainda que haverá um limite máximo de R$ 8 bilhões para essa finalidade, mas que o valor não deve chegar a esse patamar.
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Como o governo quer viabilizar o uso do FGTS?
Após enfrentar dificuldades jurídicas, o governo federal estuda editar uma Medida Provisória (MP) para permitir o uso do FGTS no abatimento de dívidas, segundo o blog da Ana Flor. Com a medida, o Executivo ganharia tempo enquanto o Congresso Nacional analisa o texto.
🔎 As MPs têm força de lei assim que são publicadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. O Legislativo pode alterar ou rejeitar o conteúdo proposto pelo Executivo.
Na prática, a MP daria segurança jurídica à iniciativa e passaria a valer imediatamente após a assinatura do presidente da República, mesmo que a análise pelo Congresso se estenda, inclusive em razão do ano eleitoral.
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O programa impacta as apostas em bets?
Sim. O presidente Lula anunciou que quem aderir ao novo programa de renegociação de dívidas ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online.
“O que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet”, justificou o presidente Lula em pronunciamento.
No início desta semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o objetivo é evitar novos ciclos de endividamento.
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Quando as medidas entrarão em vigor?
O Novo Desenrola Brasil será lançado oficialmente na próxima segunda-feira (4). O governo não informou, porém, quais medidas passam a valer imediatamente ou se haverá um período de transição para sua implementação.
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Jornal Nacional/ Reprodução