Economia
Vale pagará US$ 55,9 milhões em acordo para encerrar ação por Brumadinho
Valor será pago à comissão de valores dos EUA. Órgão diz que mineradora teria feito divulgações falsas sobre a segurança de suas barragens antes do desastre de 2019, que matou 270 pessoas Equipes de resgate fazem busca de helicóptero em área inundada dois dias depois do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho.
André Penner/AP
A mineradora Vale pagará US$ 55,9 milhões à comissão de valores dos Estados Unidos, a SEC, para encerrar uma ação movida pelo órgão em 2022, após o rompimento da barragem da companhia em Brumadinho (MG), conforme comunicado divulgado nesta terça-feira (28).
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Na ação, a SEC dizia que a Vale teria violado as leis de valores mobiliários ao fazer divulgações falsas sobre a segurança de suas barragens antes do desastre ocorrido em 2019, que matou 270 pessoas.
A SEC também informou na época que, a partir de 2016, a Vale teria manipulado auditorias de segurança de barragens, obtido certificados de estabilidade fraudulentos e enganado governos locais, comunidades e investidores com suas divulgações ambientais, sociais e de governança (ESG). A mineradora negou as acusações.
Agora, a Vale disse que o acordo com a SEC entrará em vigor assim que ratificado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste de Nova York.
“Além disso, a SEC não se oporá à moção da Vale para rejeitar todas as alegações de que a companhia agiu com intenção fraudulenta ou imprudente em relação às suas divulgações”, afirmou a empreso, citando que segue no compromisso de reparar os danos causados pelo rompimento da barragem.
Em janeiro de 2019, a barragem da Vale na cidade mineira de Brumadinho estourou, liberando uma onda gigantesca de resíduos de mineração sobre a comunidade.
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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