Manifestos foram lidos durante ato na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, Centro de São Paulo. Ato em defesa da democracia em São Paulo
Celso Tavares/g1
Veja as íntegras das cartas em defesa da democracia lidas nesta quinta-feira (11) em São Paulo:
Carta da Faculdade de Direito da USP: Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!”
“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!”
Carta das Entidades : “Em Defesa da Democracia e da Justiça”
“No ano do bicentenário da Independência, reiteramos nosso compromisso inarredável com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição.
Quando do transcurso do centenário, os modernistas lançaram, com a Semana de 22, um movimento cultural que, apontando caminhos para uma arte com características brasileiras, ajudou a moldar uma identidade genuinamente nacional.
Hoje, mais uma vez, somos instigados a identificar caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente, que é a independência suprema que uma nação pode alcançar. A estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios. Esse é o sentido maior do 7 de Setembro neste ano.
Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições.
Elas foram sólidas o suficiente para garantir a execução de governos de diferentes espectros políticos. Sem se abalarem com as litanias dos que ultrapassam os limites razoáveis das críticas construtivas, são as nossas instituições que continuam garantindo o avanço civilizatório da sociedade brasileira.
É importante que os Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – promovam, de forma independente e harmônica, as mudanças essenciais para o desenvolvimento do Brasil.
As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e de todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais.
A todos que exercem a nobre função jurisdicional no país, prestamos nossas homenagens neste momento em que o destino nos cobra equilíbrio, tolerância, civilidade e visão de futuro.
Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvamos, confiantes na vontade superior da democracia. Ela se fortalece com união, reformando o que exige reparos, não destruindo; somando as esperanças por um Brasil altivo e pacífico, não subtraindo-as com slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento almejados.
Todos os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro que, na data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto, estamos a celebrar.”
Entidades que assinam o manifesto:
Academia Brasileira de Ciências, Academia Paulista de Direito 1972, Academia Paulista de Letras, Anistia Internacional, Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD), Artigo 19, Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo), Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics), Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) Abdib, Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom), Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães e Bolos Industrializados (Abimapi), Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos), Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação Brasileira de Economistas pela Democracia, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Câmara Americana de Comércio (Amcham), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Intersindical, Democracia em Xeque, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio), Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde), Força Sindical, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Frente Nacional Antirracista (CNA), Fundação Fernando Henrique Cardoso, Greenpeace, Grupo de Institutos Fundações e Empresas (Gife), Grupo Tortura Nunca Mais, Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Instituto Akatu, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Instituto da Mulher Negra (Geledés), Instituto de Direito Financeiro (IDFin), Instituto de Estudos Culturalistas, Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), Ipam Amazônia, Instituto de Referência Negra Peregum, Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB Nacional), Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Instituto Ethos, Instituto Marielle Franco, Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), Instituto Pro Bono, Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Sou da Paz, Instituto Vladimir Herzog, Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pacto pela Democracia, Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Professores pela Democracia FGV-SP, Pública – Central do Servidor, Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), Sindicato da Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos Médicos e Hospitalares do Estado de São Paulo (Sinaemo), Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral no Estado de São Paulo (Sindbgesp), Sindicato das Indústrias de Beneficiamento e Transformação de Vidros e Cristais Planos do Estado de São Paulo (Sinbevidros), Sindicato Comércio Varejista Calçados (Sindicalçados Jaú), Sindicato da Indústria da Cerâmica de Louça de Pó de Pedra, da Porcelana e da Louça de Barro no Estado de São Paulo (Sindilouça), Sindifibra, Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo (Sindicel), Sindicato da Indústria de Especialidades Têxteis do Estado de São Paulo (Sietex), Sindicato Indústria Lâmpadas Aparelhos Elétricos Iluminação Estado São Paulo (Sindilux), Sindicato da Indústria de Perfumaria e Artigos de Toucador no Estado de São Paulo (Sipatesp), Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Sindicato da Indústria do Milho, Soja e seus Derivados no Estado de São Paulo (Sindmilho & Soja), Sindicato da Indústria do Mobiliário de São Paulo (Sindimov), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Abrasivos São Paulo (Sinaesp), Sindical, Sindicato das Indústrias de Cerâmica Sanitária do Estado de São Paulo (Sindicerâmica), Sindicato Indústria Mármores Granitos Estado São Paulo (Simagran-SP), Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp), Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro), Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Sindicato Nacional das Indústrias de Café Solúvel (Sincs), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Todos pela Educação, União Geral dos Trabalhadores (UGT), União Nacional dos Estudantes (UNE), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp) e WWF.