Advogado opina que existem exceções justificáveis, como pode ser o caso de “Filó”, pela criação solta e em ambiente silvestre, mas que influencer ainda pode ser enquadrado em outras infrações ambientais. Gado bovino é uma das espécies que podem ser domesticadas
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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabelece quais animais podem ser domesticados. A lista tem 50 espécies, de cachorros a ratazanas, mas não conta com a capivara.
Essa é espécie de “Filó”, criada pelo influencer Agenor, que chegou a perder a guarda de sua capivara e ser multado em R$ 17 mil em ação do Ibama.
Ele é acusado pelo órgão de diversos crimes ambientais, entre eles o de praticar abuso com a capivara e a manter em cativeiro para obter vantagem financeira. Agenor nega as acusações e recuperou a guarda provisória após decisão judicial.
Exigências para domesticar
Para evitar problemas desse tipo, é necessário seguir a lista oficial e fornecer a documentação com órgãos reguladores do seu estado (no caso de um animal exótico, por exemplo) para garantir o bem-estar e segurança sanitária dos animais.
“É importante que tenha sempre [o documento] da origem de onde veio o animal. Porque é um controle sanitário e te dá uma garantia que esse animal não foi extraído na natureza e já foi criado em cativeiro”, ressalta o advogado Alessandro Azzoni, especialista em direito ambiental.
Por isso, podem ser exigidos diversos documentos para domesticar animais dessa lista, por conta da fiscalização estadual e de órgãos como o Ibama.
“Autorização para ter os animais você tem, mas não significa que pode largar o animal em qualquer lugar e de qualquer jeito. Existe uma contrapartida [de comprovar bem-estar e segurança sanitária]. Todo o cuidado tem que ser seguido”, ressalta.
Veja a lista completa abaixo.
Quais animais podem ser domesticados
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Debate sobre guarda
A Justiça teve entendimento contrário ao Ibama e retornou a guarda do animal a Agenor, até que o caso seja resolvido na Justiça.
O advogado Alessandro Azzoni concorda com a decisão judicial. “A Filó não parece ser um animal criado preso, dentro de casa. Ela vive junto ao dono, o que caracteriza uma exceção”, afirma.
Em casos como o de Agenor, explica Azzoni, a legislação pode abrir uma brecha, considerando a relação de afeto entre as partes e a criação silvestre, que não causa mal-estar ao animal.
No entanto, o mesmo não poderia ser aplicado caso um animal silvestre como a capivara fosse preso dentro de uma casa, em uma grande cidade.
Caso o animal esteja preso em uma cidade, longe de seu habitat natural, o especialista explica que a Justiça pode conceder a guarda apenas no caso extremo do anima não ter mais capacidade de voltar à natureza.
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Possível punição
O especialista, contudo, relembra que Agenor ainda pode ser enquadrado no artigo 33 do Decreto Presidencial 6.514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.
O artigo determina multa de 5 a até 500 mil reais para quem fizer “uso comercial de imagem de animal silvestre mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus-tratos”.
Com a guarda provisória do animal, Agenor ainda terá que seguir uma série de determinações judiciais enquanto o caso não tem desfecho:
informar periodicamente as condições de saúde do animal à Justiça,
deixar livre o acesso de órgãos ambientais à sua propriedade, para a fiscalização de órgãos ambientais.
Além da capivara, o influencer foi multado por outros crimes ambientais, entre eles o de matar uma preguiça e manter um papagaio em cativeiro para obter vantagem financeira. Ele nega todas as acusações.