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Política

Veja o que dizem deputados que enviaram emendas para estados que não são seus domicílios, prática suspensa pelo STF

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Para o STF, como representante de um estado, o deputado ou senador tem que representar os interesses dos seus eleitores. Regras para pagamento de emendas vêm sendo ponto de atrito entre Judiciário e Congresso. Deputados usaram dinheiro das emendas Pix para abastecer cidades de estados onde não foram eleitos. Essa prática passou a ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tem tomado decisões para exigir mudanças nas regras de emendas.
Os deputados Delegado Ramagem (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Marcos Pollon (PL-MS), Gilvan Maximo (Republicanos-DF), Vicentinho (PT-SP) e Vinícius Gurgel (PL-AP) destinaram verba para municípios de estados pelos quais não se elegeram. No total, foram enviados R$ 13,6 milhões pelos parlamentares para cidades de outros estados.
Todos os deputados e senadores têm direito a emendas, que são aqueles recursos que eles usam para bancar obras e projetos em seus redutos eleitorais. Com isso, os parlamentares conseguem ganhar mais capital político entre os eleitores.
Esses parlamentares decidiram direcionar os recursos para municípios onde não fizeram campanha. Para o STF, como representante de um estado, o deputado ou senador tem que representar os interesses dos seus eleitores.
Além disso, os deputados dessa lista optaram por enviar o dinheiro por meio das chamadas emendas Pix, que transfere valores diretamente para o caixa de prefeituras ou estados, sem a necessidade de apresentação de projeto, justificativa ou indicação de onde o montante será aplicado.
Ramagem, Bia e Pollon mandaram verbas para São Paulo: R$ 500 mil, R$ 150 mil e R$ 1 milhão, respectivamente.
Câmara pode elaborar texto para alterar regras de emendas Pix
O que dizem os deputados
Segundo a assessoria de Ramagem, o valor de R$ 500 mil para o estado de São Paulo será usado pela empresa Academia Nacional de Cultura (ANC) para a produção de uma série documental chamada ‘Heróis Nacionais’. A obra “contará histórias de personagens importantes para a formação do nosso Brasil”.
Pollon também afirmou que o envio de R$ 1 milhão para São Paulo foi feito “para a produção de um documentário conservador, uma produção cultural”. Segundo o deputado eleito pelo Mato Grosso do Sul, as emendas de “alguns parlamentares” foram concentradas em SP com esse objetivo.
Bia Kicis indicou o mesmo documentário como motivo para ter enviado R$ 150 mil para São Paulo em emendas Pix. Segundo sua assessoria, a “base de execução é Brasília, todo o processo de produção vai ser no Distrito Federal”, no entanto, a empresa responsável pelo projeto fica em São Paulo, motivo do envio da verba.
Maximo atendeu a Rubiataba, em Goiás, cidade onde nasceu. Foram R$ 800 mil para o município goiano de menos de 20 mil habitantes. Outros R$ 6,3 milhões em emendas do deputado foram enviadas para Planaltina, em Goiás, que fica na divisa com o Distrito Federal, pelo qual ele se elegeu.
Vicentinho colocou dinheiro em municípios de Carnaúba dos Dantas (R$ 200 mil) e Macaíba (R$ 400 mil), no Rio Grande do Norte, estado onde ele nasceu e morou até se mudar para São Paulo, aos 20 anos de idade. Ele também destinou R$ 300 mil para São Francisco, na Paraíba.
Gurgel, que se elegeu pelo Amapá, destinou R$ 4 milhões para Aquiraz, no Ceará. Ele não respondeu o motivo do envio do dinheiro, apesar de o Amapá ser um dos estados menos desenvolvidos do país.
Emendas Pix
As emendas Pix, chamadas assim porque são pagas diretamente às prefeituras ou governos estaduais, podem ser utilizadas da forma como os prefeitos ou governadores definirem. Alvo de um inquérito no STF, os pagamentos da modalidade foram suspensos na quarta-feira (10) por ordem do ministro Flávio Dino, a não ser para obras já em andamento.
Antes disso, Dino já havia indicado que as emendas precisavam seguir regras de transparência. Nesse tipo de emenda, não é necessário indicar qual obra será realizada com o dinheiro público.
Além desse ponto, o STF determinou que emendas parlamentares precisam ter “absoluta vinculação federativa”, ou seja, serem enviadas para os estados que elegeram os parlamentares.
Essa decisão ainda será levada ao plenário do Supremo.
Emendas impositivas
Dino avançou na decisão de suspender o pagamento de mais emendas nesta quarta (14). Ele suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União, até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir transparência na liberação dos recursos.
Ou seja, na semana passada, a decisão era focada em emendas Pix, que são obrigatórias ao governo. Agora, isso foi ampliado para outras emendas impositivas, como as de bancada estadual –indicada pelo conjunto de deputados e senadores de cada estado.
Atualmente, o governo é obrigado a executar as emendas individuais (aquelas que todo deputado e senador tem direito) e uma parte das emendas de bancada (aquelas que são indicadas pelo conjunto de parlamentares de cada estado). Isso está previsto na Constituição.
Essas emendas impositivas somam R$ 33,625 bilhões em 2024. Para se ter uma ideia, todas as emendas previstas para o ano (incluindo impositivas e não obrigatórias) representam R$ 51,879 bilhões nesse ano.
Ou seja, quase 65% das emendas são impositivas.
Isso significa que o Congresso aprovou nos últimos anos mudanças na Constituição que tira poderes do governo, já que o Executivo é obrigado a liberar o dinheiro para os projetos, ações e obras das emendas impositivas.
As Emendas Pix são um tipo de emenda individual. Portanto, é um formato específico para acelerar a transferência direta de recursos para o caixa das prefeituras. As Emendas Pix em 2024 estão estimadas em R$ 8,025 bilhões.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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