Conjunto impõe piso e teto para gastos do governo. G1 desenha em gráfico e explica em vídeo cenários da nova regra. Entenda como funciona o arcabouço fiscal
O chamado “arcabouço fiscal”, a nova regra para as contas públicas que vai substituir o teto de gastos, foi apresentado nesta quinta-feira (30).
Basicamente, ela persegue uma meta de resultado primário estabelecida pelo governo, com o objetivo que as receitas sejam maiores que as despesas – para diminuir a dívida pública e permitir mais gastos e investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Pra isso, o governo precisa garantir que tenha mais dinheiro pra gastar a cada ano, mas também impor um limite pra esse aumento. E ele propõe isso usando duas regras principais: uma ligada ao cumprimento do resultado primário e outra ligada ao crescimento real das despesas em relação ao ano anterior.
Veja, no gráfico abaixo e no vídeo acima, como funcionam esses regimes com exemplos que traduzem as porcentagens em valores absolutos.
Entenda o arcabouço fiscal em números
g1
Como vai funcionar
O intervalo, ou “banda”, para o resultado do primário vai funcionar nos moldes do que hoje acontece com o sistema de meta da inflação: existe o centro da meta e as faixas de tolerâncias para mais e para menos.
Para 2024, por exemplo, a meta do governo é igualar a receita e a despesa – o que resultaria em um resultado primário de 0% do PIB. Pelo sistema proposto, a meta será considerada “cumprida” se ficar entre um déficit de 0,25% e um superávit de 0,25%.
Caso o resultado primário do governo fique acima do teto da meta, o excedente poderá ser utilizado para investimentos. Se o resultado primário ficar abaixo da banda, as despesas no ano seguinte poderão crescer somente 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
Além disso, há ainda limites, mínimo e máximo, para o crescimento real (descontada a inflação) da despesa primária, que varia entre 0,6% e 2,5%.
Caso o Brasil tenha dificuldade de compor as receitas (cumprir metas e arrecadar impostos), o crescimento real dos gastos não poderá ser inferior a 0,6%.
Já em bons anos, em que o Brasil conseguir aumentar muito a arrecadação, o crescimento real dos gastos não pode ultrapassar 2,5%.
Na prática, esse intervalo funcionará como o novo teto de gastos. O teto anterior previa a correção dos gastos apenas pela inflação — ou seja, com crescimento real de 0%. Essa nova regra flexibiliza o limite anterior.
Um ponto: a proposta prevê que as despesas de saúde cresçam a 15% da receita líquida e as de educação, a 18%. Ou seja, terão crescimento real, acima da inflação.
O novo arcabouço fiscal também não limita despesas como o fundo da educação básica (Fundeb) e o piso da enfermagem já aprovado pelo Congresso.