Veja detalhes da cela de Anderson Torres na Papudinha, em Brasília.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira (27) informações adicionais e um vídeo sobre a sala de Estado-Maior onde o ex-ministro Anderson Torres, condenado no núcleo crucial da trama golpista, começou a cumprir pena na terça (25).
A sala fica no prédio do 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, no Complexo Penitenciário da Papuda – apelidado de “Papudinha” ao longo das últimas décadas.
Segundo o STF, o espaço é pensado para abrigar até quatro pessoas, mas será usado apenas por Anderson Torres para atender à classificação de uma “sala de Estado-Maior”.
O espaço tem área total de 54,7 metros quadrados, incluindo 10 metros quadrados de área externa. Além de quarto e banheiro, há uma sala, uma cozinha e uma lavanderia.
Cela onde Anderson Torres vai ficar na Papudinha em Brasília
STF/Divulgação
Segundo o STF, a sala oferece:
geladeira;
chuveiro com água quente;
armários
cama de casal;
TV.
Enquanto estiver na Papudinha, Anderson Torres terá direito a cinco refeições diárias: café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia. A PM já tinha adiantado que o cardápio será diferente do oferecido aos demais ocupantes.
“O banho de sol é feito na área externa da cela, permitindo inclusive a prática de exercícios físicos, com total privacidade e sem controle de horário”, detalhou o STF.
“Há posto de saúde com dois médicos clínicos, três enfermeiros, dois dentistas, um assistente social, dois psicólogos, um fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem, um psiquiatra e um farmacêutico”, lista o tribunal.
A Papudinha, assim como os prédios do complexo da Papuda, ficam a pouco mais de 8 km da UPA de São Sebastião, unidade pública mais próxima; e a cerca de 16 km de hospitais particulares com o Sírio Libanês e o DF Star.
Infográfico – Infográfico – Mapas mostram localização dos presos e condenados pela trama golpista.
Arte/g1
Único condenado na Papuda
Dos oito réus condenados em definitivo pelo STF por integrarem núcleo crucial da trama golpista, apenas Torres foi enviado para a Papuda. O restante cumpre pena em outras instalações civis e militares no DF e no Rio de Janeiro (veja detalhes abaixo).
Torres foi ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro – e, em janeiro de 2023, assumiu a Secretaria de Segurança do DF dias antes dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Como chefiou forças de segurança ao assumir esses cargos, Torres tem direito a uma cela especial, como as chamadas “salas de Estado-Maior”.
Relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes determinou que ele comece a cumprir os 24 anos de prisão em uma dessas salas no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF – a “Papudinha”, prédio militar que fica ao lado dos blocos principais da Papuda.
🔎 Nas últimas semanas, havia rumores de que o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro poderia cumprir pena na Papudinha.
🔎 Moraes, no entanto, decidiu mantê-lo na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já cumpria prisão preventiva após tentar violar a tornozeleira eletrônica.
STF condena Anderson Torres a 24 anos por cinco crimes
Confira, abaixo, detalhes de como funciona a vida na Papudinha.
A estrutura
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) é destinado a:
Militares estaduais que ainda mantêm vínculo com a corporação.
Presos militares aguardando eventual condenação que possa resultar na perda do cargo.
Civis com direito à Sala de Estado-Maior, conforme previsto em lei (ex.: advogados regularmente inscritos na OAB e autoridades) – é o caso de Torres.
O edifício fica a poucos metros das unidades da Papuda para presos comuns, no Jardim Botânico, e tem capacidade para 60 presos.
Até o começo de novembro, 52 pessoas cumpriam pena no 19º BPM.
O batalhão tem oito alojamentos coletivos, compostos por banheiro com box, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala.
Torres, no entanto, ficará em uma cela individual.
Anderson Torres durante segundo dia de interrogatórios no núcleo crucial da trama golpista na Primeira Turma do STF
Evaristo Sá/AFP
Segundo a Polícia Militar, todas essas instalações foram reformadas em 2020. As celas “são ventiladas e passam por higienização diária”, segundo a corporação.
Todos os presos podem receber itens de higiene, limpeza, enxoval e roupas definidos pela administração penitenciária, de forma igual para todos.
Também é permitido acesso a televisores e ventiladores, de acordo com o regramento da unidade prisional.
Visitas, leitura e pista de caminhada
Segundo a Polícia Militar do DF, responsável pelo prédio, o 19º Batalhão oferece “condições adequadas, seguras e humanizadas de custódia, em conformidade com a Lei de Execução Penal e demais normas vigentes”.
Há, por exemplo, uma área de esportes e uma pista de caminhada exclusiva para os internos.
Os detentos têm direito a visitas duas vezes por semana – o calendário é o mesmo para todos os presos na Papudinha e divulgado com antecedência. “A visita íntima segue as regras da execução penal”, completa a PM.
Ainda de acordo com a Polícia Militar:
há atendimento médico periódico, “com consultório próprio e monitoramento contínuo da saúde”;
o cardápio de quem está na Sala de Estado-Maior, como Anderson Torres, é “diferenciado” em relação aos dos demais detentos;
é possível usar a leitura e o trabalho para abater tempo de cumprimento da pena;
a Capelania da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros atua diariamente no espaço, “oferecendo apoio espiritual e orientação”;
“O tratamento é humanizado e preserva a integridade física, moral e psicológica dos internos, com observância rigorosa dos direitos fundamentais”, diz a PM.
Infográfico – Mapa mostra localização da Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Arte/g1
A condenação de Torres
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF concluiu que Torres participou da organização que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promover uma ruptura democrática entre o fim de 2022 e o início de 2023.
Segundo a PF, Anderson Torres atuava em dois “núcleos” que articulavam a tentativa de golpe:
Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: responsável pela podução, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto à lisura (honestidade) das eleições presenciais de 2022.
Núcleo Jurídico: responsável pela elaboração de documentos e minutas com a finalidade jurídica de e doutrinária de causar a ruptura insitucional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Núcleo de desinformação
Segundo o documento, Anderson Torres participou de um grupo que criou, desenvolveu e disseminou notícias falsas da existência de vulnerabilidade e fraude no sistema eletrônico do país. Os ataques se iniciaram em 2019.
O grupo agia divulgando, em alto volume, por multicanais, de forma rápida, contínua e repetitiva a ideia de que tanto nas eleições de 2018 quanto nas eleições de 2022 foram identificadas diversas vulnerabilidades nas urnas eletrônicas.
Em 29 de julho de 2021, o ex-ministro participou de live com ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar “indícios” de fraudes e manipulações de votos nas eleições.
Torres também participou de reuniões com a intenção golpista de disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. Na reunião ministerial, de 5 de julho de 2022, o ex-ministro confirmou a narrativa de Bolsonaro e reiterou a necessidade dos presentes propagarem informações falsas sobre a veracidade do sistema eletrônico de votação.
Núcleo jurídico
Anderson Torres, segundo o relatório da Polícia Federal, fez parte do núcleo jurídico composto também por Filipe Martins, Jose Eduardo e Auauri Saad, que agiam com o intuito de planejar e executar o golpe de Estado.
Em 10 de janeiro de 2023, foi apreendido pela PF na casa do ex-secretário da SSP-DF, Anderson Torres, uma minuta de um Decreto que determinava a decretação de um Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento permitia que o então presidente da república, Jair Bolsonaro, adotasse medidas temporárias para proteger a ordem pública e a paz social em atribuições que dizem respeito ao TSE, a medida é adotada em situações de crise no Estado.
Em depoimento à CPMI que apurou os atos praticados no dia 8 de janeiro, Torres afirmou que nenhum integrante do governo Bolsonaro tinha conhecimento do documento.
“Esse papel não foi para o lixo por mero descuido. Não sei quem entregou esse documento apócrifo e desconheço as circunstâncias em que foi produzido. Sequer cogitei encaminhar ou mostrar para alguém”, afirmou o ex-ministro à época.
Porém, mensagens de WhatsApp no celular que estava com Mauro Cid, apreendido pela PF, evidenciam a preocupação de Bolsonaro e do núcleo jurídico referente a apreensão do documento elaborado por Torres.
A minuta foi apresentada, em 7 de dezembro de 2022, aos comandantes do Exército e da Marinha e ao ministro da Defesa no Palácio da Alvorada. Registros do local, apontam a presença do ex-ministro.
O grupo também atuava em reuniões de planejamento e execução de medidas no sentido de manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília.
Quem é Anderson Torres?
Anderson Torres é um jurista e político brasileiro, nascido em 6 de março de 1976, em Brasília. Ele é formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e possui especialização em Direito Constitucional. Confira os cargos ocupados:
Delegado da Polícia Federal: Torres foi delegado da Polícia Federal de 2001 a 2019.
Secretário de Justiça e Cidadania do Distrito Federal: Em 2019, assumiu essa função no governo de Ibaneis Rocha.
Ministro da Justiça e Segurança Pública: De abril de 2020 a março de 2022, foi ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro.
Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal: Em 2023, retornou ao governo do Distrito Federal.
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