Política
Votação de vetos nesta quinta é termômetro para a relação do governo com o Congresso
Na pauta da sessão estão temas como o Marco Temporal e Minha Casa, Minha Vida e projeto que dá vantagem ao governo em caso de empate no Carf. O Congresso Nacional vai analisar, nesta quinta-feira (14), vetos presidenciais. A sessão é conjunta, reunindo deputados e senadores.
Há 38 vetos trancando a pauta. Ou seja, o Congresso precisa analisá-los antes de partir para o próximo tema. Entre os itens previstos para votação, estão trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na proposta que criou o novo arcabouço fiscal e no projeto que definia um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Lula veta trecho sobre marco temporal
O governo tem negociado, principalmente, a análise de vetos que trancam a pauta do Congresso — como os do arcabouço fiscal e do texto que retomou o Minha Casa, Minha Vida —, em troca da apreciação de propostas que autorizam a liberação de recursos extras ao Orçamento da União.
A oposição, por outro lado, mobiliza esforços para derrubar trechos vetados por Lula no marco temporal. A entrada dos vetos em pauta já representa uma vitória do grupo, que negociou a inclusão em troca do compromisso de não obstruir as votações da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado.
Teste
Governistas avaliam que as votações desta quinta devem representar mais um “teste” para a consolidação de uma base aliada no Congresso. Eles admitem, no entanto, que a pauta conta com itens que alinham interesses de diversos setores da sociedade.
O marco temporal da demarcação de terras indígenas é o principal elemento dessa avaliação. A aprovação do projeto — em reação ao término do julgamento que derrubou a tese do marco no Supremo Tribunal Federal (STF) — já havia sido interpretada como um sinal de alerta ao Planalto.
Isso porque, nos últimos meses, o governo tem trabalhado para afastar da pauta de votações da Câmara e do Senado projetos que possam barrar o avanço de propostas prioritárias para a equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Indígenas Xokleng comemoram após o STF formar maioria contra o marco temporal, nesta quinta-feira (21).
Ueslei Marcelino/Reuters
Na última segunda (7), ao acenar para a oposição às vésperas da votação da reforma tributária na CCJ do Senado, o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que os vetos ao marco temporal seriam pautados como um elemento de “convencimento” para a análise da proposta, ainda que o Planalto trabalhe para manter os vetos.
Para a derrubada, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores.
“Temos elementos suficientes para fazer convencimento às pessoas [da reforma tributária] que vão desde o pedido de colocação, na sessão de quinta-feira do Congresso, de determinados vetos que interessam a determinados setores, sem o compromisso do governo de trabalhar para derrubar veto do presidente, mas a oposição trabalha. Eles só querem que coloque para votar [os vetos do marco temporal]”, disse o senador.
A bancada do agronegócio no Congresso, representada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), se diz otimista com a derrubada de vetos ao marco temporal. A frente parlamentar tem 374 integrantes — 324 deputados e 50 senadores.
Veja abaixo alguns dos principais vetos que podem ser votados:
Marco Temporal
Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto de lei que estabelecia a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O trecho que definia o marco temporal, conforme a intenção do Congresso ao aprovar o texto, foi vetado. Já outros pontos da proposta — que versavam sobre outras regras para demarcações — foram preservados e se tornaram lei.
Minha Casa, Minha Vida
O projeto que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida foi sancionado por Lula em julho deste ano. Na ocasião, o presidente vetou o trecho que obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzida pelos painéis solares instalados nas casas populares.
A norma foi incluída pelo Congresso na Medida Provisória. Em julho, o ministro das Cidades, Jader Filho, disse que o governo entendeu que haveria problemas na execução da compra de energia.
Carf
Outro item que está na pauta da sessão do Congresso são os vetos ao projeto que estabeleceu vantagem para o governo em casos de empate em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Na oportunidade, foram barrados trechos que alteravam parte da Lei de Execução Fiscal, sobre garantias apenas do valor principal atualizado da dívida a quem tiver dívida executada pela União e um artigo que determinava à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizar métodos preventivos para a autorregularização de tributos.
Os vetos ao projeto do Carf e ao Marco Legal das Garantias — este último não entrou na pauta — provocaram a insatisfação de parte do Congresso.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclamou das decisões de Lula em relação aos vetos e cobrou que ele ouça os presidentes da Câmara e do Senado antes de barrar propostas aprovadas nas duas casas.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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