A chamada ‘taxa das blusinhas’ foi sancionada pelo presidente Lula. Agora, produtos com preços de até US$ 50 são tributados em 20%, além do ICMS, de 17%.
A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 começou nesta quinta-feira (1°), seguindo as regras determinadas pelo Governo Federal.
O projeto de lei que definiu a taxação das compras internacionais de até US$ 50 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de junho, após ser aprovado no Congresso Nacional. A medida, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas” não incidirá sobre medicamentos.
Os produtos com preços de até US$ 50 passam a ser tributados com um imposto de importação de 20%, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que vai para os estados, de 17% — e que já existia.
O g1 preparou uma calculadora para você conferir como fica o valor final a ser pago nas compras com as novas regras de tributação. Veja acima.
Basta preencher os campos com o valor do produto e o valor do frete. Para o cálculo, a ferramenta considera a cotação do dólar do dia anterior. (entenda como funciona a calculadora abaixo)
Saiba o que pode mudar nas compras internacionais de até US$ 50
Como funciona o cálculo dos impostos?
Seguindo as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação serão cobrados em cima do valor do produto (mais eventuais cobranças de frete ou seguro), enquanto os 17% do ICMS vão incidir sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação, explica Fabio Florentino, sócio da área tributária do escritório Demarest.
O g1 também consultou os advogados tributaristas Igor Souza e Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto, do escritório Souza Okawa Advogados, para elaborar estes cálculos.
👗POR EXEMPLO: Uma compra que, no total, custe US$ 50 terá a cobrança, primeiro, dos 20% do imposto de importação, passando a custar US$ 60 para o consumidor final. Depois, haverá a incidência dos 17% do ICMS sobre esses US$ 60, com o valor final para o consumidor chegando a US$ 72,29 — ou R$ 382,93, com a cotação do dólar nesta quarta-feira.
Atualmente, com a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50, o ICMS seria cobrado apenas em cima do valor da compra, os US$ 50, custando para o consumidor US$ 60,24 (ou R$ 319,10), uma diferença de R$ 63,83.
Além disso, o texto ainda tem um dispositivo que garante um desconto de US$ 20 em compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil. O dispositivo foi inserido pelo relator da proposta Átila Lira (PP-PI), ainda durante a primeira tramitação na Câmara dos Deputados. Esse desconto não constava na versão original do projeto.
Nesse caso, a cobrança será feita da seguinte maneira:
Uma alíquota de 20% sobre o valor de US$ 50.
E a outra alíquota de 60% sobre o valor excedente.
👕 POR EXEMPLO: Pelo projeto, uma compra de US$ 70 deixa de ter a incidência do imposto de importação sobre o valor cheio, de US$ 42 (60% de US$ 70). Assim, a cobrança passa a ser:
20% sobre os primeiros US$ 50, o equivalente a US$ 10.
60% sobre os US$ 20 restantes, o equivalente a US$ 12.
Assim, o total a pagar de imposto de importação é de US$ 22
Veja abaixo outros exemplos de quanto alguns produtos podem custar.
Quanto custa o look
Barbara Miranda/g1
Tramitação e sanção
A taxação das compras internacionais foi inserida, durante tramitação na Câmara dos Deputados, em um projeto sobre outro tema, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030.
Os debates sobre a taxação de compras internacionais vinham acontecendo desde o ano passado e chegaram até a gerar um bate-boca entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O Congresso não queria aumentar a carga tributária, enquanto a área econômica do governo busca alternativas para elevar a arrecadação.
Apesar de ter sancionado o projeto, Lula vinha tecendo diversas críticas à taxação das compras até US$ 50 e chegou a chamar a cobrança de “irracional”.
“Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês pro exterior, e pode comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil, e pode comprar mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso pra ajudar a classe média, a classe média alta”, disse Lula, em entrevista ao Uol.
“Agora, quando chega a minha filha, a minha esposa, que vai comprar 50 dólares, eu vou taxar 50 dólares? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, emendou.