Ministro não detalhou os planos e a pasta afirma que a declaração não se trata de um anúncio oficial. Uma possível reversão atende à pressão das varejistas brasileiras, que se sentiram lesadas com a isenção de imposto de produtos importados. Geraldo Alckmin no Espírito Santo
Ricardo Medeiros/Rede Gazeta
O ministro Geraldo Alckmin (PSB), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), disse nesta terça-feira (28) que o “próximo passo” do programa Remessa Conforme é reinstaurar o imposto de importação para varejistas estrangeiras, que estavam isentas da alíquota para compras até US$ 50 desde agosto.
“Foi feito o trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados, já começou a tributação de ICMS e o próximo passo é o imposto de importação, mesmo para os com menos de US$ 50”, disse Alckmin.
O Mdic afirma que a declaração de Alckmin não se trata de um anúncio oficial. Uma possível reversão atende à pressão das varejistas brasileiras, que se sentiram lesadas com a isenção de imposto de produtos importados.
A medida, anunciada pelo Ministério da Fazenda no final de junho, determina a isenção da cobrança do imposto de importação sobre compras de até US$ 50 para as empresas que aderirem voluntariamente ao programa Remessa Conforme da Receita Federal.
Em suma, quem se cadastra paga apenas o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado em compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais, passou a ser de 17% para todo o país.
O g1 mostrou que, desde então, clientes relatam que a medida reduziu o tempo de entrega dessas encomendas — o que tem incentivado a aquisição de produtos vindos do exterior.
A rapidez se dá porque a prestação de contas tributárias à Receita Federal é feita de forma antecipada e reduz os processos após a chegada dos pacotes. Agora, o Fisco só precisa fazer checagens de segurança e pode liberar as encomendas para envio.
Antes da criação do programa, as encomendas vinham ao país sem a prestação de informações prévias. Depois, nas palavras dos Correios, “os itens já chegam prontos para serem enviados aos destinatários”.
Compras internacionais de US$ 50: novas regras passam a valer nesta terça (1º)
Problema para as varejistas
Mesmo antes da isenção de imposto de importação, as empresas brasileiras já tinham ressalvas em relação à concorrência com os sites internacionais, afirmando que essas companhias praticavam competição desleal — já que não pagavam os mesmos impostos e custos trabalhistas — e que, por isso, conseguiam oferecer preços mais baixos.
As empresas brasileiras ainda acusavam as concorrentes do exterior de praticar “contrabando digital” e evasão fiscal, ao supostamente se aproveitarem de brechas nas regras e fraudarem vendas para evitar a cobrança do imposto de importação.
Com a nova regra de impostos, Eduardo Terra, presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), disse recentemente ao g1 que os próximos meses serão importantes para entender como ficará a competitividade entre o mercado nacional e o internacional.
“Como a medida [do governo] é supernova, não dá para saber se o impacto no mercado nacional será positivo, negativo ou neutro”, afirmou, acrescentando que acredita que as novas regras podem deixar os consumidores mais seguros em comprar de lojas internacionais.