Economia
Starbucks tem 15 dias para sair de shopping de BH; despejo foi determinado pela Justiça
O motivo é a falta de pagamento de três meses de aluguel. A empresa pediu recuperação judicial. A loja da Starbucks no Boulevard Shopping, em Belo Horizonte
Starbucks Brasil/Divulgação
O juiz Eduardo Veloso Lago, da 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, determinou o despejo da Starbucks da loja alugada no Boulevard Shopping, no bairro Santa Efigênia, na Região Centro-Sul da capital mineira. A empresa entrou com pedido de recuperação judicial. (leia mais abaixo)
O motivo, segundo a ordem judicial, é a falta de pagamento de três meses de aluguel e, na decisão, Lago deu um prazo de 15 dias para a cafeteria desocupar o imóvel, a contar desta segunda-feira (27), data da expedição da sentença.
“Assim, defiro a liminar, mediante caução em dinheiro, para determinar ao(s) Réu(s)-locatário(s) (e eventuais ocupantes) que desocupe(m) o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de desalojamento compulsório. Fixo a caução no valor equivalente a 03 (três) aluguéis vigentes, a ser prestada no prazo de 05 dias, dispensada a lavratura de termo”, decidiu.
O magistrado ainda mandou que a Starbucks faça o pagamento “via depósito judicial, dos aluguéis e acessórios da locação vencidos, acrescidos dos encargos moratórios devidos (…)”.
O Boulevard Shopping disse que não vai se pronunciar sobre o caso. A reportagem não conseguiu contato com o lojista.
O g1 Minas também contatou a SouthRock Capital – que controla a Starbucks no Brasil – e aguarda retorno.
Recuperação judicial
A empresa SouthRock Capital entrou com pedido de recuperação judicial no dia 31 de outubro deste ano. A companhia comanda operações da Starbucks e a Eataly, via licenciamento e franquias, no Brasil.
O documento foi protocolado pelo escritório Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados na 1º Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A dívida registrada é de R$ 1,8 bilhão.
A companhia justificou o pedido por conta do: baixo grau de confiança; alta instabilidade no país; bem como a volatilidade da taxa de juros –mercado espera que Banco Central baixe a Selic a 12,25% ao ano nesta quarta-feira (1º) –; e constantes variações cambiais, “que desequilibram o mercado e atingem fortemente o empreendedor brasileiro”.
Além disso, a crise econômica e o período da pandemia da Covid-19 derrubaram o lucro da empresa. Em 2020, a SouthRock teve uma queda de 95% nas vendas, além de seus parceiros comerciais ficarem inadimplentes (quando não conseguem arcar com as dívidas). Em 2021, a queda foi de 70%; 2022, 30%.
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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