A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, nesta quinta-feira (2), que iniciou uma ação de fiscalização para apurar informações relacionadas aos leilões de GLP (gás de cozinha) realizados pela Petrobras em 31 de março.
A iniciativa foi motivada “por suspeitas de prática de preços com ágios elevados, possivelmente acima dos Preços de Paridade de Importação (PPI)”.
Mais cedo nesta quinta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o leilão como “bandidagem”.
“Foi feito um leilão, com cretinice e bandidagem que fizeram com o óleo diesel. As pessoas sabiam da orientação do governo e da Petrobras: ‘Não vamos aumentar o GLP’. Pois fizeram um leilão contra a vontade da direção da Petrobras”, disse Lula em entrevista à TV Record.
“Vamos rever esse leilão, vamos anular esse leilão. O povo pobre não pagará, em hipótese alguma, o preço dessa guerra”, acrescentou.
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Equipes da ANP estiveram na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, e na Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais. Segundo a agência, no entanto, as solicitações de informações abrangem todos os polos produtores da companhia.
Ainda de acordo com a agência, a fiscalização se baseia, entre outros pontos, em uma medida provisória editada no ano passado que ampliou suas competências legais para apurar infrações relacionadas à elevação abusiva de preços e à recusa injustificada de fornecimento de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo.
Botijões de gás de cozinha
Reprodução/TV Globo
A ANP ressaltou que a ação tem caráter fiscalizatório e não representa, neste momento, constatação de irregularidades.
“A instauração da fiscalização não representa juízo prévio de que foram constatadas irregularidades, sendo assegurados à empresa fiscalizada o contraditório e a ampla defesa. Caso sejam constatadas infrações, poderão ser adotadas as medidas administrativas cabíveis, a partir da abertura de processo administrativo que poderá resultar em multa, nos termos da legislação aplicável”, informou a ANP.
Governo aciona secretaria do consumidor
O Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a avaliação de possíveis práticas abusivas na comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, no mercado brasileiro.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o governo está atento ao cenário internacional e às possíveis repercussões no mercado brasileiro.
“O mundo vive um momento de tensão no Oriente Médio, que pressiona o preço do petróleo e exige nossa atenção. No Brasil, não vamos admitir que instabilidades externas sejam usadas como justificativa para práticas abusivas que prejudiquem o consumidor, especialmente quando se trata de um item essencial como o gás de cozinha”, afirmou.
O pedido foi realizado após registros de comercialização do produto por meio de leilões em áreas de elevada demanda, com ágios que superam 100% em relação aos preços normalmente praticados em contratos de fornecimento. Essa dinâmica pode provocar encarecimento do combustível e gerar impactos ao consumidor.
A iniciativa também ocorre em um cenário de forte volatilidade no mercado internacional de petróleo, impulsionada por tensões geopolíticas no Oriente Médio.
Nesse contexto, o Governo do Brasil tem reforçado o monitoramento da cadeia de abastecimento de combustíveis para ampliar a transparência na formação de preços e coibir práticas abusivas no setor.
Recentemente, uma MP tipificou como infrações administrativas as práticas de preços abusivos e a recuso no fornecimento de produtos.
Essas novas infrações dialogam diretamente com os conceitos de “abusividade de preços”, constante da legislação consumerista, e de “infração à ordem econômica”, oriundo da legislação antitruste, ambas sob a guarda temática do Ministério da Justiça e Segurança Pública.