Economia
BRB e Banco Master: relembre os capítulos da operação financeira
Miriam Leitão: o que explica o bloqueio de compra do banco Master?
A tentativa do Banco de Brasília (BRB) de adquirir o Banco Master se tornou uma das operações mais controversas do setor financeiro deste ano. Após quase seis meses de negociações, o processo parece ter chegado ao capítulo final, com o veto do Banco Central à compra, anunciado ontem (3).
O acordo, que poderia aliviar a situação do Master — conhecido pelos altos riscos e estratégias ousadas — acabou provocando uma onda de investigações, pressões políticas e decisões judiciais.
Mas, ao longo dos últimos meses, a proposta enfrentou diversos entraves técnicos e institucionais, até ser definitivamente barrada pelo Banco Central.
A seguir, relembre os principais capítulos dessa disputa.
BRB anuncia compra do Master
Tudo começou no fim de março, quando o conselho do BRB aprovou a compra de 58% do capital do Master. O valor do acordo foi estimado em cerca de R$ 2 bilhões, o que correspondia a 75% do patrimônio consolidado da instituição.
A operação era vista como um “alívio” para o Master, banco comandado por Daniel Vorcaro, conhecido pelo alto custo de captação — com CDBs que rendiam até 40% acima da taxa básica do mercado (CDI) — e por investimentos arriscados em precatórios e empresas em dificuldades, como mostrou o Valor Econômico.
Em abril, ainda que o Master tenha divulgado um balanço que apontava lucro dobrado em 2024, chegando a R$ 1 bilhão, seu modelo de negócios ainda gerava dúvidas sobre a solidez dos ativos.
O passivo do banco mostrava forte concentração em CDBs de curto prazo, o que aumentava a percepção de risco.
Justiça questiona operação
A controvérsia se intensificou quando os órgãos de controle entraram em cena.
Em 1° de abril, o Ministério Público do DF (MPDFT) pediu esclarecimentos sobre as circunstâncias da compra e venda de ações e o Ministério Público de Contas do DF (MPCDF), solicitando o acesso à íntegra do processo administrativo sobre a aquisição de participação no Banco Master.
Já entre os dias 3 e 8 de abril, foi a vez do Ministério Público Federal do Distrito Federal abrir duas apurações preliminares sobre a compra, a fim de analisar se haveria indícios de crime contra o sistema financeiro e para acompanhar a atuação do Banco Central na análise da operação.
No início de maio, foi a vez do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) não autorizar a assinatura de contrato da negociação. Entre os argumentos do MP estava a falta de aprovação pela Assembleia de Acionistas e a falta de autorização legislativa.
No entanto, poucos dias depois a Justiça derrubou, em segunda instância, a proibição do BRB de assinar o contrato definitivo de compra do Banco Master.
Cade aprova compra
Em junho, o Cade deu sinal verde para o acordo entre o BRB e o Banco Master, sem impor qualquer tipo de restrição à operação. Apesar da liberação, a concretização da compra ainda precisava do aval do Banco Central.
Segundo o parecer assinado pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, a operação não apresentava riscos relevantes para a concorrência no setor.
A análise indicava que, nos segmentos em que BRB e Master atuam de forma semelhante, a participação combinada das duas instituições era inferior a 20% — limite considerado para presumir domínio de mercado.
Já nos setores em que há integração vertical, cada banco detinha menos de 30%, percentual abaixo do que se considera preocupante para possíveis barreiras à concorrência.
Abaneis sanciona compra
Em 13 de agosto, a Justiça do Distrito Federal confirmou a decisão que impedia a compra de parte do Banco Master pelo Banco de Brasília, por falta de autorização expressa da Câmara Legislativa do DF e da assembleia de acionistas do BRB.
No dia seguinte, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei autorizando o BRB a adquirir parte do Banco Master. No dia 19, a proposta foi aprovada.
Apesar da aprovação, deputados da oposição criticaram a falta de transparência na tramitação do projeto e levantaram dúvidas sobre a qualidade dos ativos do Banco Master.
No dia 20, Rocha sancionou a autorização da Câmara Legislativa para a compra, conforme publicação extra no Diário Oficial do Distrito Federal.
A nova lei autorizava o BRB a adquirir “49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master S/A”.
*Matéria em atualização
Agências do Banco de Brasília (BRB), no Distrito Federal
Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Economia
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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