Política
Câmara afrouxa regras de combate ao desmatamento na Mata Atlântica
Texto, que vai ao Senado, também posterga prazo para que imóveis rurais não regularizados tenham direito a suspensão de multas por desmatamento. Mudanças são criticadas por ambientalistas. Câmara afrouxa regras de combate ao desmatamento na Mata Atlântica
Reprodução/RPC
A Câmara dos Deputados modificou e aprovou nesta quinta-feira (30) uma medida provisória, ainda do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que altera a Lei da Mata Atlântica e flexibiliza regras de combate ao desmatamento no bioma.
🛑 Segundo ambientalistas, o texto aprovado, na prática, “acaba com a aplicação” da lei. A matéria vai ao Senado.
Inicialmente, a medida provisória editada pelo ex-presidente Bolsonaro tratava apenas da prorrogação para que imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
PRA: o programa, previsto no Código Florestal, é uma espécie de compromisso firmado por donos de propriedades rurais para compensarem áreas desmatadas antes de 2008, com a possibilidade de serem anistiados de sanções administrativas, como multa. A prorrogação desse benefício já era criticada por organizações ambientais.
Contudo, o relator da matéria, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), incluiu novos dispositivos na proposta, entre eles alterações na Lei da Mata Atlântica.
Em linhas gerais, o texto aprovado pelos deputados alterou as regras da Mata Atlântica nos seguintes pontos:
▶️ Flexibilizou o desmatamento de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração. A lei atual exige que isso só pode ocorrer quando não existir uma “alternativa técnica e locacional” ao empreendimento. Com a MP aprovada, essa exigência foi retirada.
▶️ Acabou com a necessidade de parecer técnico de órgão ambiental estadual para desmatamento de vegetação no estágio médio de regeneração em área urbana, o que hoje é previsto na lei. A supressão da vegetação será feita “exclusivamente” por decisão do órgão ambiental municipal.
▶️ Acabou com a exigência de medidas compensatórias para a supressão de vegetação fora das áreas de preservação permanente, em caso de construção de empreendimentos lineares – como linhas de transmissão, sistema de abastecimento público de água e, na avaliação de especialistas, até condomínios e resorts.
▶️Em caso de construção de empreendimentos lineares em áreas de preservação permanente, o texto limita as medidas compensatórias à área equivalente à que foi desmatada.
▶️ Acabou com a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental e da coleta e transporte de animais silvestres para a implantação de empreendimentos lineares.
Segundo a Diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, a mudança incluída no parecer desta quinta-feira é o “maior jabuti da história”.
“Esfacelaram com a lei da Mata Atlântica”, disse.
“Na prática, essa aprovação recoloca o Brasil na contramão do que o mundo espera . Favorece e amplia o desmatamento, nos afasta dos compromissos internacionais do clima, da água e da biodiversidade”, completou Malu Ribeiro.
O texto também foi criticado por parlamentares.
“Na prática, [as mudanças] inviabilizam a Lei da Mata Atlântica e fazem com que se torne impossível o desmatamento zero, que é o que queremos todos nós. Quer dizer, todos nós que temos compromisso ambiental com uma perspectiva de defesa do meio ambiente e de responsabilidade diante de um planeta que pede socorro”, disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Parlamentares do governo foram contrários às mudanças. Diante disso, o relator afirmou que, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete as mudanças, “fica o compromisso de manter o veto”.
“Esse foi o acordo para que nós pudéssemos avançar na aprovação desta MP”, afirmou Sérgio Souza.
Outras mudanças
Além das alterações na Lei da Mata Atlântica, o parecer alterou o Código Florestal para postergar o prazo para que imóveis rurais que não estejam regularizados tenham direito a um programa de benefícios, que oferece, entre outras coisas, a suspensão de multas por desmatamento.
O texto estabeleceu duas mudanças principais no Código Florestal:
prorrogou a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), uma espécie de compromisso firmado por donos de propriedades rurais para se adequarem à lei (veja mais abaixo);
permitiu que mesmo imóveis que não estejam atualmente inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) tenham direito aos benefícios estipulados no PRA, desde que realizem o registro até o fim de 2023 ou 2024, a depender do tamanho da propriedade (veja mais abaixo).
Programa de Regularização Ambiental
Em linhas gerais, o PRA oferece oportunidades para que donos de propriedades rurais possam resolver passivos ambientais caso se comprometam em restaurar a vegetação nativa desmatada antes de 2008.
Na prática, o programa é uma oportunidade para livrar esses proprietários de sanções administrativas, como multa, pelo desmatamento ocorrido em reservas antes de 2008.
O prazo para adesão ao PRA, antes da medida provisória, era o dia 31 de dezembro de 2022.
Mas medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro estabeleceu um novo prazo para adesão: um ano a partir da data de convocação do órgão ambiental estadual. A proposta de Bolsonaro era postergar por 180 dias, também a partir da convocação.
Ambientalistas afirmam que, da forma como foi redigido, o texto não estabelece um prazo claro para adesão ao PRA, já que não há data para a convocação, que é feita pelos governos estaduais.
Ainda pelo parecer do deputado Souza, enquanto o prazo para a adesão ao PRA não estiver vencido, o dono das terras não poderá ser punido pelas infrações cometidas antes de julho de 2008.
🛑 Segundo o Observatório do Código Florestal, essa é a quinta vez que é adiado o prazo para adesão ao PRA.
“[A prorrogação] Envia um comando de que a lei vai ser prorrogada eternamente, que as normas não precisam ser cumpridas. E manda, ainda por cima, uma mensagem para fora do Brasil que nós não vamos parar de adiar nossa lei, não vamos implementar nosso Código Florestal”, explica a Roberta del Giudice, advogada ambientalista do Observatório do Código Florestal.
Cadastro Ambiental Rural
O CAR é um registro obrigatório para os imóveis rurais, que também está previsto no Código Florestal.
O registro contém informações sobre as propriedades para controle e monitoramento e, segundo especialistas, é um mecanismo de combate ao desmatamento.
O problema é que, atualmente, apenas 0,6% dos imóveis têm seus cadastros validados pelos órgãos ambientais, segundo o Instituto Socioambiental (ISA).
Atualmente, a legislação estabelece que apenas imóveis que tenham se registrado no CAR até o fim de 2020 tenham direito a aderir ao Programa de Regularização Ambiental.
Contudo, o relatório de Sérgio Souza prorrogou o prazo para que imóveis interessados em aderirem ao PRA se cadastrem no CAR. Os novos prazos são:
no caso de imóveis com área acima de quatro módulos fiscais, ou seja, maiores, o novo prazo de inscrição no CAR será o dia 31 de dezembro de 2023;
para imóveis menores, de até quatro módulos fiscais, a inscrição tem que ser feita até o dia 31 de dezembro de 2024.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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