Como o acordo UE-Mercosul deve afetar o bolso dos brasileiros?
Quando faltavam poucos minutos para a meia-noite de quinta-feira (12), a Câmara de Deputados da Argentina aprovou o pacto comercial. Foram 203 votos a favor e apenas 42 contrários.
Quatro deputados se abstiveram. Até mesmo o bloco opositor do peronismo, historicamente protecionista, dividiu-se, com metade dos legisladores a favor do livre comércio.
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Agora, o texto segue para o Senado, que deve debatê-lo no próximo dia 26. Tudo indica que será aprovado, o que faria da Argentina o primeiro país do Mercosul a ratificar integralmente o tratado no Congresso – condição necessária para sua entrada em vigor imediata.
Argentina quer vantagem sobre o Brasil
Esse é o objetivo do governo de Javier Milei: garantir que a Argentina possa acessar primeiro as cotas de exportação de produtos agropecuários, como a carne, entre outros, levando uma vantagem competitiva sobre o Brasil.
Em Brasília, a Câmara dos Deputados só deve começar a debater a ratificação no próximo dia 24.
Ao enviar o acordo ao Congresso, o Executivo argentino solicitou que fosse tratado em sessões extraordinárias justamente para acelerar sua aprovação e posicionar o país à frente dos demais membros do bloco.
Aplicação provisória na Europa Embora o Parlamento Europeu tenha enviado o tratado para ser analisado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia – processo que pode levar até dois anos –, o capítulo comercial pode ser aplicado provisoriamente pela Comissão Europeia, que tem autoridade para avançar com a implementação interina enquanto aguarda o parecer jurídico.
O acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi assinado no último dia 24, depois de 25 anos de negociações.
Além de criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, o pacto tem forte dimensão geopolítica: permite que sul-americanos e europeus se unam como contrapeso diante da polarização entre Estados Unidos e China.
Vista geral da câmara de deputados em Buenos Aires em 27 de fevereiro de 2013, enquanto discutiam a possibilidade de um acordo com o Irã para estabelecer uma comissão da verdade sobre um ataque terrorista que ocorreu em 1994
AFP PHOTO / Juan Mabromata