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Política

Com dificuldade em medidas provisórias, Lula reforça envio de projetos com urgência

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Em um ano e três meses, Lula encaminhou 27 projetos neste modelo; em quatro anos, Bolsonaro mandou 10 vezes. O instrumento tranca a pauta de votações a partir de 45 dias. Com dificuldades na aprovação de medidas provisórias (MPs), em apenas um ano e três meses de mandato o governo Lula quase triplicou o números de urgências constitucionais em projetos no Congresso em comparação aos quatro anos do governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De 2019 a 2022, Bolsonaro encaminhou 10 projetos com urgência constitucional, mas cancelou o pedido em nove situações.
Já Lula, de janeiro de 2023 ao início de abril de 2024, encaminhou 27 propostas com o instrumento, ainda que também tenha retirado a urgência nove vezes.
Segundo dados da Câmara dos Deputados, o número de propostas que tramitam em urgência sob o atual governo também é o maior enviado por presidentes desde 2002, no primeiro mandato de Lula – período em que o levantamento foi feito.
O que é a urgência constitucional
A urgência constitucional é uma ferramenta usada pelo Executivo para pedir prioridade ao Congresso em uma proposta de autoria do governo. O modelo permite que a votação seja feita diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
Contudo, a proposta “engessa” o Congresso, já que após 45 dias de tramitação o projeto passa a trancar as pautas no plenário – ou seja, impede a votação de outros projetos até que o de autoria do governo seja votado.
Governo Lula é o que mais pediu urgência em projetos
Técnicos do Congresso também apontam o instrumento como uma forma do governo controlar a pauta da Câmara e do Senado, uma vez que o trancamento pode impedir a análise de propostas que desagradem o Executivo.
O governo pode, a qualquer momento, pedir o cancelamento da urgência – se quiser, por exemplo, que outro projeto seja analisado – ou enviá-la novamente, situação em que o prazo de 45 dias recomeça do zero.
No último dia 19, enquanto a pauta da Câmara estava trancada por projetos do governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez uma reinterpretação da contagem do período de 45 dias, o que permitiu que o plenário pudesse analisar dois projetos do seu interesse – a proposta que proíbe as saídas temporárias de presos e o novo Ensino Médio.
Arthur Lira (PP-AL) preside sessão da Câmara dos Deputados.
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Na ocasião, Lira entendeu que o prazo de projetos com urgência constitucional enviados pelo governo durante o recesso parlamentar deveria contar a partir do dia 5 de fevereiro – data em que o Congresso fez um evento de abertura dos trabalhos legislativos –, e não a partir do dia 2 de fevereiro, quando o recesso parlamentar é encerrado segundo a Constituição. Com essa nova interpretação, a Câmara ganhou dois dias sem o trancamento da pauta.
Medidas provisórias
Tanto parlamentares governistas quanto de oposição dizem que a explicação para o excesso de urgências é a dificuldade de o governo aprovar medidas provisórias.
Desde o ano passado, as presidências da Câmara e do Senado não chegaram a um acordo sobre o rito de tramitação das MPs.
De um lado, os senadores querem retomar o formato previsto na Constituição e que era adotado antes da pandemia, com as MPs analisadas antes em comissões mistas, formadas por integrantes das duas Casas.
Já os deputados defendem o modelo de votação diretamente no plenário, sem passar pelos colegiados – onde eles alegam que há um desequilíbrio na representação da Câmara em relação à do Senado, já que o número de integrantes nas comissões é igual nas duas Casas, ainda que o Congresso seja formado por 513 deputados e 81 senadores.
Câmara e Senado divergem sobre tramitação das medidas provisórias.
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Insatisfação
O próprio presidente da Câmara disse no ano passado que a apresentação de projetos com regime de urgência era um modelo mais adequado. Contudo, aliados do parlamentar começam a avaliar que há um excesso na quantidade de pedidos.
Deputados da oposição e do Centro veem um exagero no número de urgências e reclamam que o modelo tem tirado protagonismo das comissões temáticas do Congresso.
“Tem um certo exagero no pedido de urgência com relação a vários projetos que poderiam tramitar num regime que não fosse de urgência constitucional. Há uma coisa fora do padrão, exagerada”, diz um dos vice-líderes da oposição Mendonça Filho (União-PE), que pondera que a situação é derivada da dificuldade de o governo aprovar medidas provisórias.
Deputado Mendonça Filho (União-PE).
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), um dos vice-líderes do governo no Congresso, diz que o modelo é constitucional e não está atrapalhando a pauta do Congresso.
“Se houvesse um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado sobre as medidas provisórias, o governo não estaria mandando tantas urgências. O que não dá é para impedir o governo de governar”, afirmou Zarattini.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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