Cálculo considera revisão de regras do abono salarial, Fundeb, DRU, subsídios e subvenções e Fundo Constitucional do Distrito Federal, entre outras medidas. Haddad detalha medidas do ajuste fiscal
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O governo estima um impacto de R$ 327 bilhões em cinco anos com o pacote de corte de gastos, de 2025 a 2030, anunciado na quarta-feira (27).
A estimativa foi divulgada nesta quinta-feira (28), durante entrevista dos ministros do governo.
O cálculo considera revisão de regras de políticas públicas, como abono salarial e crescimento real do salário mínimo (veja cada medida mais abaixo)
O governo deve enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional. Para entrar em vigor, as medidas dependem de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
De acordo com a equipe econômica, a PEC deve ter um impacto de R$ 11,1 bilhões em 2025. O valor aumenta progressivamente até 2030, quando o corte deve ser de R$ 28,4 bilhões.
Já o PL representa uma economia de R$ 11,7 bilhões em 2025, com aumento progressivo até 2030, quando o impacto será de R$ 44,5 bilhões. Ao todo, as duas medidas devem desencadear redução de R$ 73,9 bilhões no gastos públicos.
O governo também propõe a limitação do crescimento das emendas parlamentares. Com essa medida, a economia será de R$ 79,9 bilhões em 2030.
Veja cada medida
As propostas estão divididas em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que muda a Constituição, e um projeto de lei. Veja as medidas em cada projeto a ser enviado:
PEC
Abono salarial: limitação da faixa de quem ter direito ao abono salarial de até R$ 2.824 para até R$ 2.640
Fundeb: até 20% da complementação da União ao Fundeb poderá ser empregada em ações para criação e manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica pública
Desvinculação de Receitas da União (DRU): prorroga até 2032
Subsídios e subvenções: ajuste orçamentário em cerca de $ 18 bilhões
Fundo Constitucional do Distrito Federal: limita crescimento de acordo com a inflação
Projeto de lei
Salário mínimo: limitação do crescimento real a 2,5%
Bolsa família: muda regras como atualização obrigatória para cadastros desatualizados e biometria obrigatória
Benefício de Prestação Continuada: vai focar em em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho
Lei Aldir Blanc: mantém o repasse de R$ 3 bilhões ao ano, mas com a condição de os recursos serem executados no ano anterior
Biometria: obrigatória para beneficiários de programas sociais
Militares: acaba com a morte fictícia e transferência de pensão, entre outras medidas
Outras propostas
Concursos públicos: limitação e faseamento em 2025
Haddad anuncia medidas de corte de gastos e isenção de IR pra quem ganha até R$ 5 mil
– Esta reportagem está atualização