Avaliações foram feitas pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPO). A Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPO) divulgou nesta quarta-feira (23) o relatório bienal relativo aos anos de 2023 e de 2024 com análise sobre várias políticas públicas.
Entre os temas avaliados, a equipe econômica citou as deduções em saúde e educação no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e concluiu que esses benefícios são apropriados, principalmente, por uma parcela da população de maior renda.
Veja a conclusão sobre as deduções com saúde
“Diferentemente do que ocorre com gastos com instrução, não há limite para dedução de despesas médicas privadas no Imposto de Renda. Isso gera ao governo um gasto tributário significativo, que é apropriado por uma parcela da população de maior renda.
“Considerando o quadro de restrição fiscal e a tendência de ampliação desses gastos nos próximos anos, relatório do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas sugere o fim do benefício ou o estabelecimento de um teto de despesas possíveis de dedução, a exemplo do que já ocorre no caso da educação”, diz o governo.
Governo propõe limitar isenções do Imposto de Renda por razão de saúde
Veja a conclusão sobre as deduções em educação:
“A principal justificativa legal para a dedução de gastos privados com educação é a de que isso incentivaria matrículas no setor particular, induzindo à melhoria da qualidade do ensino. Relatório do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas indica que o valor do benefício é insuficiente para alterar as escolhas dos beneficiados, que se encontram entre os brasileiros de maior renda, nas regiões mais ricas.”
“A avaliação alerta, porém, que a economia com o fim do benefício não necessariamente seria destinada integralmente à educação, e que, na continuidade da política, é possível alterá-la para beneficiar declarantes de imposto de menor renda”, avaliou o Ministério do Planejamento.
Reforma do Imposto de Renda
As avaliações, embora feitas nos últimos anos, foram tornadas públicas em meio à proposta de mudanças no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), que tem por objetivo ampliar a faixa de isenção dos atuais dois salários mínimos (R$ 3.036 mil) para até R$ 5 mil a partir de 2026.
Além de ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a equipe econômica também propôs uma isenção parcial para valores entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil mensais, o governo pretende taxar os super ricos, ou seja, aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil — o equivalente a R$ 600 mil por ano.
De acordo com números do IBGE, com base em empregos formais e informais na economia, somente 32% dos trabalhadores brasileiros, justamente aqueles com maior renda no país, seriam beneficiados pela ampliação da faixa de isenção do IR, justamente aqueles que estão entre os mais ricos.
Embora tenham avaliado que as deduções em saúde e educação no IR favorecem as camadas de maior poder aquisitivo, a equipe do Ministério da Fazenda não propôs alterá-las neste momento.
Em entrevista ao g1, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, admite que uma reforma mais ampla do Imposto de Renda é necessária para promover uma maior progressividade, ou seja, taxar proporcionalmente mais os ricos — como acontece nos países desenvolvidos.
Ele avaliou que não é possível levar esse objetivo adiante no meio de um mandato presidencial. Em sua visão, esse tipo de reforma tem de ser feita no início de cada governo.
“Essa é uma discussão que não faz do dia para a noite, no meio de um mandato. A gente precisa de tempo para construir isso com a sociedade, porque vai envolver um pacto social, uma mudança no padrão de tributação muito grande”, disse Pinto, na ocasião.
Conclusões da equipe de Paulo Guedes
Avaliações parecidas sobre as deduções em saúde e educação no Imposto de Renda já tinham sido feitas anteriormente durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, pela equipe econômica comandada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes.
➡️Em 2020, o antigo Ministério da Economia concluiu que as deduções no IR para educação favorecem a camada mais rica da população e sugeriu rever o benefício, mas não foram propostas mudanças sobre isso por nenhum dos dois governos. O custo desse beneficio (dinheiro que deixou de ingressar nos cofres públicos) foi de R$ 5,3 bilhões em 2024.
➡️Em 2022, a área econômica do governo anterior também concluiu que apenas 0,8% das deduções de despesas médicas estavam direcionadas aos 50% mais pobres da população, enquanto 88% do benefício concentra-se na parcela (20%) correspondente às famílias de maiores rendas, e 16,4% (1%) de maior rendimento. Não foram propostas mudanças sobre isso por nenhum dos dois governos. O custo desse benefício em 2024 foi de R$ 26,7 bilhões.
Na reforma do IR encaminhada na gestão Bolsonaro, e aprovada pela Câmara dos Deputados, mas sem avanços no Senado Federal, não houve proposta de mudança nas deduções em saúde e educação.