Acordo entre as empresas previa que a Latam tivesse todo o controle operacional da Voepass, afirma petição. Crise se agravou após desastre aéreo na região de Campinas. Voepass entra com pedido de recuperação judicial
A Voepass Linhas Aéreas indicou a Latam como “principal responsável” pela crise financeira que culminou no pedido de recuperação judicial, feito pela companhia aérea de Ribeirão Preto (SP) na noite desta terça-feira (22).
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Na petição em que formaliza o pedido, ao qual o g1 teve acesso, a Voepass, que teve todas as operações suspensas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), afirma que a Latam “exerceu elevado poder de ingerência no âmbito da relação comercial existente entre as partes”.
Ainda de acordo com documento, as empresas possuíam um acordo de Capacity Purchase Agreement (CPA), e não apenas de codeshare, como vinha sendo divulgado anteriormente.
🔎 O acordo de CPA significa que a Latam poderia ter todo o controle na gestão da Voepass, como em uma sociedade, diferentemente do codeshare, que envolvia apenas a utilização de aeronaves da Voepass por parte de passageiros que compram passagens pela Latam.
De acordo com a Voepass, no entanto, depois da tragédia na região de Campinas, a parceira solicitou a suspensão das atividades de quatro aeronaves, mantendo apenas seis em operação. Além disso, também segundo a Voepass, a Latam deixou de repassar aproximadamente R$ 35 milhões relacionados aos custos de manutenção das aeronaves.
“O Grupo Voepass não poderia deixar de indicar, já na largada, que a principal responsável por sua crise econômico-financeira e pelo correlato pedido de Recuperação Judicial é a Latam, a qual exerceu elevado poder de ingerência no âmbito da relação comercial existente entre as partes, além de inadimplir relevantes obrigações pecuniárias, tomando decisões negociais igualmente relevantes e deletérias”, diz trecho.
Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (23), a Latam repudiou a afirmação da Voepass sobre a atribuição de responsabilidade em relação à crise financeira e disse que o fim da parceria foi motivado principalmente pelo desastre aéreo que matou 62 pessoas em agosto de 2024, em Vinhedo (SP).
“A Latam ressalta também que a Voepass não possui Certificado de Operador Aéreo (COA), conforme suspensão determinada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Essa suspensão a impede de operar voos de transporte de passageiros, o que reforça as justificativas da rescisão contratual”, complementou.
Avião ATR-72 da Voepass, antiga Passaredo Linhas Aéreas, em Ribeirão Preto, SP
Divulgação
Pedido de recuperação judicial
Esta é a segunda vez que a Voepass, que já foi a quarta maior do país, ajuíza processo de recuperação judicial em sua história recente.
A suspensão de voos ocorreu depois que a Anac apontou, em março, uma série de irregularidades e falta de segurança nas operações da empresa, que acumula em torno de R$ 400 milhões em dívidas sem contar débitos em dólares, segundo informações atualizadas na nova petição apresentada pela empresa.
Na petição, a Voepass também credita à suposta ingerência da Latam as dívidas e consequente suspensão dos voos.
“Evidente que a situação agravou a crise financeira da empresa e acabou gerando consequências na operação da companhia, uma vez que estando com seu fluxo de caixa gravemente comprometido. […] Essa situação com a Latam, indubitavelmente, contribuiu diretamente para a suspensão cautelar das operações aéreas do Grupo Voepass imposta pela Anac em março de 2025”, diz.
A crise financeira se agravou principalmente por conta dos desdobramentos do desastre aéreo em Vinhedo e por outras divergências com a Latam, com quem mantinha um acordo que chegou a representar 93% do faturamento.
Em fevereiro, antes de pedir a recuperação judicial, a companhia aérea anunciou uma reestruturação financeira e chegou a obter a suspensão de ações de credores e apreensão de aeronaves. Este mês, ainda sem conseguir autorização da Anac para retomar as atividades, a empresa demitiu funcionários. O número de desligamentos não foi informado.
Em nota, a Voepass informou que o pedido é parte de uma estratégia para reorganizar as finanças e estruturar o capital da empresa, em continuidade ao processo de reestruturação financeira iniciado anteriormente.
“A iniciativa ocorre em um contexto desafiador para o setor aéreo regional, que passa por uma diminuição da oferta de acesso ao transporte aéreo no interior do Brasil, e reflete o compromisso da companhia em preservar sua operação, manter o atendimento aos clientes e honrar seus compromissos com colaboradores e fornecedores”, comunicou.
A companhia também informou que a recuperação judicial foi a única saída encontrada para realizar uma reestruturação completa pela retomada de seus serviços. Também comunicou que, caso o pedido seja aceito pela Justiça, todos os passivos da Voepass serão congelados e negociados com base em um plano a ser elaborado para atender todos os credores.
“É importante ressaltar que a medida não engloba os processos indenizatórios ligados ao acidente ocorrido em agosto de 2024, realizados diretamente pela seguradora.”
Qual é a dimensão das dívidas da Voepass?
Segundo informações que constam na nova petição apresentada à Justiça, a Voepass tem em torno de R$ 210 milhões em dívidas com credores concursais, ou seja, existentes antes do pedido de recuperação e sujeitas à negociação no processo.
Desse total atualizado, R$ 43.548.544,02 são referentes a débitos trabalhistas. Outros R$ 162.224.780,02 são classificados pela companhia como créditos quirografários, ou seja, de pessoas jurídicas que têm a receber da empresa, mas que, em um eventual processo de recuperação ou de falência, não têm prioridade. Além disso, a companhia tem R$ 3.413.080,28 em débitos com microempresas e empresas de pequeno porte.
Outros R$ 187.045.956,37 são de débito com credores extraconcursais, ou seja, contraídos depois que a empresa entrou em um processo de recuperação judicial, como encargos e custas do trâmite da ação.
Nessa mesma categoria, a empresa também declarou um débito da ordem de US$ 32.546.146,12, o que daria em torno de R$ 186,3 milhões, na conversão do câmbio comercial.
Balcão de atendimento da Voepass vazio no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, no dia 11 de março de 2025
Joabe Marques e Felipe Pereira/TV Globo
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