Política
Entenda a reviravolta na “taxa das blusinhas”, agora zerada
O que é a ‘taxa das blusinhas’, que Lula cancelou após quase dois anos?
Chegou ao fim a apelidada “taxa das blusinhas”, conforme Medida Provisória (MP) assinada pela presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (12).
Foram quase dois anos de cobrança de 20% de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares (o equivalente hoje a cerca de R$ 245), com objetivo de combater o contrabando e forçar a regularização das plataformas de comércio online.
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“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
Pacotes de roupas em uma fábrica da Shein em Guangzhou, província de Guangdong, China, em 1º de abril de 2025.
Reuters
O governo também argumentou que a revogação beneficia a população de baixa renda, que recorre ao varejo online de baixo custo. A decisão foi celebrada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne gigantes do setor.
Mas desagradou a indústria brasileira. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o fim da cobrança “cria vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional”, impactando desproporcionalmente micro e pequenas empresas.
Já entidades do setor têxtil destacaram que a medida poderia colocar empregos em risco e negativamente impactar a arrecadação pública.
Por que foi criada a “taxa das blusinhas”?
A cobrança no Brasil foi iniciada em agosto de 2024, no âmbito do Programa Remessa Conforme (PRC). Embora tenha se popularizado como “taxa das blusinhas”, o imposto não valia só para roupas ultrabaratas. Estavam incluídas diversas mercadorias de baixo valor encomendadas do exterior por pessoas físicas no Brasil.
A cobrança veio em reação ao crescimento do comércio online, alavancado durante a pandemia de covid-19 por empresas como AliExpress, Shein, Amazon, Alibaba e Shopee. Segundo a Receita Federal, chegavam, à época, entre 500 e 800 mil compras internacionais ao Brasil por dia.
Segmentos da indústria nacional levaram a pauta a Brasília, argumentando que havia competição desleal entre produtos vendidos dentro do país e pelas gigantes globais do comércio online.
Mesmo sancionada por Lula, a medida nunca pareceu convencê-lo. O presidente chamou de “irracional” tributar as classes média e baixa, que compram do exterior sem sair do país, enquanto as classes média e alta têm maior margem para fazer compras isentas de imposto em viagens internacionais.
A cobrança gerou resultados?
Com a iniciativa, o objetivo da Receita Federal era certificar empresas de comércio eletrônico, aplicar o imposto já no ato da compra e reduzir o tempo que as mercadorias ficam estacionadas nas alfândegas. Desde então, 45 empresas obtiveram a certificação.
Até 2024, as importações de até 50 dólares estavam sujeitas apenas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que vai para os cofres estaduais. Somou-se, a partir de então, a taxa federal de 20% para estas compras.
A tributação foi impopular. Em contrapartida, a arrecadação pública com o imposto, acumulada desde o início do programa, gira em torno de R$ 10 bilhões.
De acordo com a Receita Federal, entre 2024 e 2025, o imposto arrecadado foi de R$ 7,8 bilhões. Já nos primeiros quatro meses de 2026, o valor foi de R$ 1,78 bilhão, com alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.
Além disso, segundo levantamento da CNI, a medida resultou em R$ 4,5 bilhões em importações evitadas, aumentando a movimentação da economia brasileira. A confederação estimou ainda os empregos preservados em 135,8 mil.
Celular com aplicativo da chinesa Shein
DANIEL CYMBALISTA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Quem não gostou do imposto?
Mas nem todos enxergam a redução das importações como positiva. Em debate na Câmara dos Deputados em outubro, representantes do setor de mobilidade de transporte internacional reclamaram de um freio de investimentos, com cancelamentos de planos de expansão e perdas financeiras para empresas.
Já a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), afirmou que a “taxa das blusinhas” impactava os estados mais pobres do Brasil. “É o consumidor que tem de estar no centro dessa discussão”, disse. À época, era debatido um projeto de lei, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), para pôr fim ao imposto.
Em março, a pesquisa Latam Pulse Brasil, da Atlas Intel, apontou que 62% dos brasileiros achavam que a “taxa da blusinha” havia sido um erro de Lula – o maior percentual dentre 14 decisões avaliadas. A manutenção ou revogação da medida vinha dividindo membros do alto escalão do governo.
Segundo apurou o jornal Folha de São Paulo, a decisão de Lula em derrubar o imposto teria sido política, em vista das eleições deste ano.
Como fica agora?
Quase setenta entidades do varejo, que se posicionaram em abril contra um futuro fim da “taxa das blusinhas”, previram que o comércio investiria R$ 100 bilhões este ano no Brasil. “Este investimento estaria ameaçado caso houvesse um retrocesso nos passos já dados rumo à isonomia tributária,” disse o texto publicado no portal Jota.
Para compras de valor superior, a tributação continuará fixada em 60%, cobrada no ato da compra em sites certificados pelo PRC. Nestas plataformas, o consumidor ganha, entretanto, o equivalente a 20 dólares de desconto. Há também cobrança do ICMS.
Pela MP assinada na terça-feira, o imposto para as compras de até 50 dólares será zerado, enquanto permanecerão os 60% para as demais importações.
Para sites sem a certificação do programa, todas as importações por pessoas físicas, de qualquer valor, estão sujeitas ao imposto federal de 60%, mais ICMS. Nestes casos, a tributação é cobrada depois da compra.
Governo anuncia fim da taxa das blusinhas
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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