Economia
Lula diz que vai ‘continuar batendo’ no Banco Central para reduzir taxa básica de juros da economia
Em entrevista, presidente voltou a criticar taxa Selic a 13,75%. Nesta terça-feira (21), Copom volta a se reunir para definir índice. Taxa Selic: Presidente Lula e Banco Central divergem sobre a taxa de juros no país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (21), que vai continuar pressionando o Banco Central pela redução da taxa Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, que hoje é de 13,75% ao ano. A declaração foi dada em entrevista transmitida pela internet.
“Eu vou continuar batendo, eu vou continuar tentando brigar para que a gente possa reduzir a taxa de juros, para que a economia possa ter investimento”, disse.
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“Uma coisa que eu acho absurda é a taxa de juros estar a 13,75%, num momento em que a gente tem o juro mais alto do mundo, num momento em que não existe uma crise de demanda, não existe excesso de demanda”, afirmou.
A fala do presidente ocorreu no dia em que tem início uma nova reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central para definir a taxa Selic. O grupo costuma se encontrar a cada 45 dias para determinar o índice.
O último encontro, o primeiro durante o terceiro mandato de Lula, ocorreu em 1º de fevereiro. À ocasião, o comitê manteve a mesma taxa, pela quinta vez consecutiva. É o maior patamar desde novembro de 2016, quando o índice estava em 14% ao ano.
Críticas ao BC
Na entrevista, ao site “Brasil 247”, Lula voltou a criticar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. E disse que não considera importante a autonomia do BC.
“A gente só vai poder mudar o [presidente do] Banco Central daqui dois anos, porque ele tem autonomia. Eu, sinceramente, nunca me importei com a autonomia do Banco Central. Eu nunca achei que era importante. Eu não sei porque as pessoas acham que é importante autonomia.”
“Eu sinceramente acho que o presidente do Banco Central não tem compromisso com a lei que foi aprovada de autonomia do Banco Central. A lei diz que é preciso cuidar da responsabilidade da política monetária, mas é preciso cuidar da inflação também, é preciso cuidar do crescimento do emprego, coisa que ele não se importa”, continuou.
Novo arcabouço fiscal
Durante a entrevista, Lula também disse que a nova regra fiscal será divulgada após viagem à China, marcada para o fim deste mês. A proposta foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada.
Lula disse ser contra a “pressa” do sistema financeiro sobre essas novas regras – que, se aprovadas pelo Congresso, vão substituir o atual teto de gastos como nova baliza para as despesas públicas.
“Por que eu decidi [não validar a proposta]? Porque é preciso discutir um pouco mais. A gente não tem que ter a pressa que algumas pessoas do setor financeiro querem. Eu vou fazer o marco fiscal, eu quero mostrar ao mundo que tenho responsabilidade”, disse.
Consignado de aposentados
Durante a entrevista, o presidente também comentou sobre a taxa de juros para crédito consignado a aposentados. Na semana passada, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu a taxa máxima, de 2,14% para 1,7%.
A medida, proposta pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, provocou reação dos bancos, que passaram a suspender essas linhas de crédito, sob alegação de que os custos eram maiores que o retorno.
Após a repercussão negativa, ministros da área econômica se reuniram na segunda-feira (20) e decidiram elevar a taxa. O novo patamar não foi anunciado, no entanto, deve permanecer inferior aos 2,14% anteriores.
“Uma coisa que poderia ser 100% boa, favorável criou clima de insatisfação nos bancos. A tese é boa. Vamos tentar ver como que faça para que os juros baixem de verdade”, disse Lula.
Economia
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Economia
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Economia
Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários
Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
Agora no g1
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.
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