Cpmi que investiga fraudes no INSS ouve CGU
O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), foi alertado sobre descontos ilegais feitos por entidades em aposentadorias meses antes de o assunto ser discutido em uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ainda em 2023.
O g1 teve acesso a um documento assinado pelo próprio ex-ministro, em que ele responde a um pedido de informações do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). O parlamentar havia levado a questão ao plenário da Câmara dos Deputados em 28 de março de 2023, solicitando esclarecimentos sobre “descontos desautorizados na folha de pagamento dos aposentados em benefício de entidades sindicais”.
Na justificativa, Melo afirmou haver “inúmeras reclamações de aposentados e pensionistas” sobre descontos feitos sem consentimento. Ele ressaltou que muitos segurados “nem ao menos sabem que estão pagando a mensalidade, já que os inativos dificilmente têm acesso a cópia do contracheque, disponível apenas na internet”.
A resposta do Ministério, assinada por Lupi em 3 de maio de 2023, informou que quatro entidades já haviam tido seus Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) rescindidos por descumprimento de regras.
No entanto, todas as rescisões ocorreram em julho de 2019, quase quatro anos antes do pedido do deputado.
Durante audiência na CPI do INSS, no Congresso Nacional nesta segunda-feira (8), Lupi chamou a denúncia de “abstrata”, após ser questionado pelo deputado federal Delegado Fábio Costa (PP-AL).
“Ela fez uma denúncia abstrata, sem nenhum fato”, afirmou Lupi.
Reunião no CNPS
Ministro da Previdência, Carlos Lupi, fala Comissão de Previdência, Assistência Social da Câmara sobre as fraudes do INSS.
Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo
No CNPS, o tema foi levantado em 12 de junho de 2023, pela conselheira Tonia Galleti, do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados). Ela pediu que o conselho apresentasse dados sobre as entidades com ACTs, a curva de crescimento de associados e uma proposta de regulamentação mais segura.
Na ocasião, Lupi considerou a solicitação relevante, mas alegou não haver condições de responder de imediato e prometeu incluir o tema na reunião seguinte. O conselheiro Hélio Queiroz também sugeriu ampliar o debate para fraudes em benefícios.
Entretanto, na reunião de 27 de julho de 2023, nenhum dos dois assuntos foi pautado. Segundo ata do encontro, outros temas foram priorizados.