Essa é a menor previsão de déficit fiscal para as contas do governo desde que foi apresentada a proposta de orçamento de 2024, no fim do ano passado. Apesar da melhora, resultado estimado para este ano ainda está longo da meta de déficit zero. A projeção do mercado financeiro para o déficit das contas do governo neste ano recuou em agosto, para R$ 73,5 bilhões.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (14) pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, por meio do relatório conhecido como “Prisma Fiscal” — que é uma pesquisa feita com analistas do mercado financeiro.
Esse é o menor rombo previsto para as contas de 2024 desde a apresentação do orçamento deste ano, no fim de agosto do ano passado (veja mais no gráfico abaixo).
Mesmo assim, o resultado estimado pelo mercado financeiro ainda está distante da meta de déficit zero para as contas do governo em 2024.
Resultado do primeiro semestre
No primeiro semestre deste ano, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional, as contas do governo registraram um déficit de R$ 68,7 bilhões, com alta de 59% em relação ao mesmo período do ano passado — quando somou R$ 43,2 bilhões.
O déficit cresceu, no acumulado de 2024, apesar dos resultados recordes de arrecadação. Nos seis primeiros meses deste ano, a arrecadação bateu recorde ao somar R$ 1,3 trilhão, a maior para este período desde 1995.
A arrecadação tem avançado neste ano por conta, principalmente, de medidas aprovadas em 2023 pela equipe econômica, tais como:
retorno da tributação de PIS/Cofins sobre os combustíveis;
tributação dos fundos exclusivos e das chamadas “offshores”;
mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
volta da regra que favorece o governo em casos de empate no Carf.
A alta da arrecadação resultou em uma receita líquida (após as transferências constitucionais aos estados e municípios) de R$ 1,05 trilhão de janeiro a junho – com crescimento de 13%.
Entretanto, a despesa total do governo avançou para R$ 1,12 trilhão no primeiro semestre deste ano – um aumento de 15%.
Aumento de gastos
O aumento do rombo nas contas públicas está relacionado, principalmente, com a alta das despesas autorizada por meio da PEC da transição, aprovada no fim de 2022 pelo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a mudança, o governo obteve autorização para gastar R$ 168,9 bilhões a mais em 2023. Com a aprovação do arcabouço fiscal no ano passado, a nova regra para as contas públicas, esse limite adicional de gastos se tornou permanente.
Parte do valor foi usado para tornar permanente o benefício de R$ 600 do Bolsa Família. Também foram recompostos gastos em saúde, educação e bolsas de estudo, entre outras políticas públicas.
Uma parcela expressiva dos recursos foi destinada ao pagamento de benefícios previdenciários, que estão subindo mais fortemente nos últimos anos por conta do retorno da política de reajustes do salário mínimo acima da inflação do governo Lula.
Apesar das iniciativas para aumentar a arrecadação, economistas têm criticado a ausência de ações mais concretas por parte da área econômica para cortar gastos públicos. E indicado possíveis cortes de despesas a serem propostos.
Pressionada pelo mercado e pelo setor produtivo, a equipe econômica se comprometeu a levar ao presidente Lula um cardápio de possibilidades para redução de gastos até o fim de agosto deste ano, quando será apresentada a proposta de orçamento de 2025.