Mercosul e EFTA anunciam acordo de livre comércio
O Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, assinam nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, acordo de livre comércio entre os blocos.
Na avaliação do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o acordo contribuirá para a diversificação do comércio do Mercosul, cuja presidência temporária está sob responsabilidade do Brasil.
🔎 Os quatro paíeses da EFTA, juntos, contam com uma população de 15 milhões de habitantes, cujo PIB é de U$1,4 trilhão.
👉🏽 Estimativas apontam impacto positivo de R$ 2,69 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, aumento de R$ 660 milhões em investimentos e expansão de R$ 3,34 bilhões em exportações até 2044.
“Diante do contexto internacional de crescente protecionismo e unilateralismo comercial, o acordo Mercosul-EFTA é uma sinalização em favor do comércio internacional como fator para o crescimento econômico”, disse a chancelaria brasileira quando do anúncio da conclusão das negociações entre os blocos, em junho passado.
Ao ser questionado pelo g1 se os produtos que estão submetidos à alíquota de 50% de sobretaxa dos Estados Unidos poderiam ser redirecionados aos países que compõem a EFTA, o ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) disse que o acordo “cria novas oportunidades de mercado”, mas pondera que “não se trata de simples redirecionamento automático de produtos hoje exportados a outros destinos”.
“Cada setor exportador avalia sua estratégia comercial de acordo com demanda, preços e logística”, disse a pasta em nota.
Porto de Paranaguá, no litoral do Paraná
Claudio Neves/Portos do Paraná
Em 2024, a EFTA representava 1,54% das importações do Brasil. Em relação às exportações, a EFTA foi responsável por 0,92% das vendas para o exterior. No mesmo ano, o Brasil exportou US$ 3,09 bilhões para a EFTA e importou US$ 4,05 bilhões da EFTA.
A corrente de comércio totalizou US$ 7,14 bilhões e o saldo comercial foi negativo de US$ 0,96 bilhão. Em relação aos produtos enviados pela EFTA ao Brasil, os principais setores foram os farmacêuticos, químicos, e máquinas e equipamentos.
Já em relação aos produtos enviados pelo Brasil à EFTA, destacam-se setores de metais básicos, produtos vegetais e animais, e produtos alimentícios.
💡 Leonardo Paz, pesquisador do Núcleo de Prospecção e Inteligência da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avalia que apesar de o bloco ser pequeno, há setores que vão se beneficiar como os de remédios, maquinários, dentre outros.
Além disso, Paz ressalta que o acordo pode criar um “ambiente” para o acordo Mercosul-União Europeia à medida que mostra que “as coisas estão andando” e que o Mercosul tem fechado acordos.
👉🏽 Na avaliação do embaixador aposentado José Alfredo Graça Lima, o acordo é uma sinalização à indústria e a investidores, no sentido de que há um esforço e um a tentativa de incrementar a cooperação.
Para ele, acordos fora da Organização Mundial do Comércio (OMC) tendem “mais administrar comércio do que a liberalizá-lo, pois ele é composto, em matéria de acesso a mercado, cláusulas que preveem quotas”.
O que diz o acordo
O documento é composto por diversos capítulos que selam as premissas do acordo. Dentre algumas das propostas previstas, estão:
A EFTA eliminará 100% das tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro. Nos universos agrícola e industrial, o livre comércio de produtos brasileiros aos mercados da EFTA chegará a quase 99% do valor exportado.
Brasilvai colocar 97% do comércio com a EFTA em livre comércio e cerca de 1,2% via quotas.
Produtos agrícolas como laticínios, chocolates e fórmulas para alimentação infantil terão quotas tarifárias.
Sobre compras governamentais, o Brasil garantiu a exclusão das compras relacionadas ao SUS e assegurou a possibilidade de realizar encomendas tecnológicas com empresas nacionais.
Essas medidas preservam a flexibilidade do Brasil em suas contratações públicas e reforçam o uso estratégico das compras governamentais como ferramenta de política pública.
Segundo o MDIC, o acordo abre novas oportunidades para o Brasil, em especial para produtos agroindustriais e de maior valor agregado, como carnes, milho, farelo de soja, frutas, café torrado, sucos, mel, etanol e fumo não manufaturados.
👉🏽 Segundo avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os principais setores com oportunidades são alimentos, químicos, máquinas e equipamentos, metalurgia e produtos de metal.
Contêineres em terminal alfandegado no Porto de Santos; imagem ilustrativa
Vanessa Rodrigues/AT
Próximos passos
🔎 A assinatura do acordo não significa que os termos pactuados entrarão em vigor de imediato. Isso ocorre porque a tramitação prevê que, após a assinatura, o acordo seja traduzido para os idiomas dos países que compõem tanto o Mercosul quanto a EFTA.
Na sequência, tem a chamada “internalização” – quando as partes encaminharão o acordo aos seus respectivos processos internos de aprovação. No caso do Brasil, por exemplo, essa etapa envolve o Executivo e Legislativo, por meio de aprovação pelo Congresso Nacional.
Posteriormente, as partes se notificam sobre a conclusão dos respectivos trâmites internos e confirmam, por meio da ratificação, o compromisso em cumprir o acordo. Assim, o acordo entra em vigor, e produzirá os efeitos jurídicos no primeiro dia do terceiro mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos por ao menos um país da EFTA e um país do Mercosul.