Economia
No G20, Haddad quer discutir tributação global sobre a riqueza para taxar super-ricos
Ministro da Fazenda e presidente do Banco Central do Brasil (BC), Roberto Campos Neto, falaram durante abertura do evento nesta quarta-feira (28). Ministro Fernando Haddad dá entrevista à imprensa em 28 de dezembro de 2023
REUTERS/Adriano Machado
O ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (28) que pretende discutir uma taxação global mínima sobre a riqueza durante o G20, organização que reúne ministros da Economia e presidentes dos bancos centrais de 19 países e de dois órgãos regionais, União Europeia e a União Africana.
“Reconhecendo os avanços obtidos na última década, precisamos admitir que ainda precisamos fazer com que bilionários do mundo paguem sua justa contribuição em impostos”, afirmou o ministro durante abertura da trilha de finanças do evento, em que se reúnem ministros de finanças e presidentes de bancos centrais de diversos países.
Segundo Haddad, que participou da abertura do evento de maneira virtual, após ser diagnosticado com Covid-19, uma tributação mínima global sobre a riqueza “poderá constituir o terceiro pilar para a cooperação tributária internacional”.
Durante o discurso, o ministro afirmou que, nos últimos anos, houve uma confusão da integração econômica global com a liberalização de mercados, a flexibilização das leis trabalhistas, a desregulamentação financeira e a livre circulação de capitais.
“As crises econômicas resultantes causaram grandes perdas socioeconômicas. Enquanto a hiper-financeirização prosseguiu em ritmo acelerado, um complexo sistema […] foi estruturado para oferecer formas cada vez mais elaboradas de evasão tributária aos super-ricos”, disse.
Desde o ano passado, o ministro da Fazenda tem defendido a taxação de fundos exclusivos — também conhecidos como fundos dos “super-ricos” — e das chamadas offshores. À época, Haddad havia afirmado que o objetivo era aproximar o sistema tributário brasileiro “do que tem de mais avançado no mundo”.
Entenda o que são offshores e os fundos exclusivos que o governo vai tributar
Os temas discutidos durante o evento devem abordar o combate à pobreza e à desigualdade, o financiamento efetivo ao desenvolvimento sustentável, a reforma da governança global, a tributação justa, a cooperação global para transformação ecológica e o problema do endividamento crônico de vários países.
Políticas econômicas e o combate à desigualdade
Um dos principais temas abordados durante a trilha de finanças do G20 nesta quarta-feira (28) diz respeito ao combate à pobreza e à desigualdade.
Durante seu discurso, por exemplo, Haddad também reiterou que o “legado” da última onda de globalização trouxe um aumento substancial de desigualdade de renda e riqueza em diversos países, de maneira que o 1% de pessoas mais ricas do mundo detém 43% dos ativos financeiros mundiais.
O ministro também afirmou que “não há ganhadores na atual crise da globalização”.
Segundo ele, a crise climática ganhou força e se tornou uma “verdadeira emergência”, de maneira que os países pobres devem arcar com custos ambientais e econômicos crescentes, ao mesmo tempo que veem suas exportações ameaçadas por uma crescente onda protecionista e uma parcela significativa das suas receitas comprometidas pelo serviço da dívida, em um cenário de juros ainda elevados pós-pandemia.
“Embora, como disse, os países mais pobres paguem um preço proporcionalmente mais alto, seria uma ilusão pensar que países ricos podem dar as costas para o mundo e focar apenas em soluções nacionais”, afirmou Haddad.
“Em um mundo no qual trabalho e capital são cada vez mais móveis, pobreza e desigualdade precisam ser enfrentadas como desafios globais, sob a pena da ampliação das crises humanitárias e imigratórias”, acrescentou.
(Esta reportagem está em atualização)
Economia
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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