App CNH do Brasil
Divulgação/Serpro
O ministro dos Transportes, George Santoro, anunciou nesta quarta-feira (6) novas funcionalidades da CNH do Brasil. O aplicativo passa a mostrar ao aluno instrutores habilitados e autoescolas, que podem ser filtrados por geolocalização, CEP ou endereço.
No aplicativo agora também é possível dar avaliação de zero até cinco estrelas para o instrutor e autoescola.
Os instrutores passam a ter dentro do aplicativo uma Credencial do Instrutor de Trânsito. Segundo o ministro, essa credencial facilita a identificação do instrutor por parte das autoridades de fiscalização. A habilitação dos instrutores continua sob responsabilidade de cada Detran estadual.
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As aulas são cadastradas no aplicativo e geram um certificado para o aluno. Os instrutores podem registrar essas aulas como autônomos ou quando estão a serviço de uma autoescola.
Todas as atualizações feitas no aplicativo serão inscritas de maneira imediata no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) com comunicação automática com os Detrans.
Segundo dados do ministério, hoje existem 170 mil instrutores habilitados no Brasil. Ainda segundo o órgão, apenas 7% das aulas práticas são ministradas por profissionais autônomos. O restante das aulas é feito por instrutores a serviço de autoescolas.
Sem reserva de mercado
Segundo Adrualdo Catão, secretário nacional de trânsito, as atualizações do aplicativo colocam em pé de igualdade instrutor e autoescola. “O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) diz que o instrutor é essencial na formação do condutor. Ele tem de contratar um instrutor autorizado. Vinculado ou não a uma autoescola”, explica o secretário.
Catão explica que a dinâmica anterior criava uma reserva de mercado. Instrutores somente podiam ministrar aulas em autoescola e alunos não tinham liberdade de contratar fora da autoescola.
De acordo com o ministro dos Transportes, George Santoro, as atualizações do aplicativo são uma mudança de cultura e procedimento. “Serve para estimular a competição entre instrutor e autoescola. Quem tem de escolher é o aluno, qual ele achar melhor. Queremos estimular os empreendedores”, diz o ministro.