BNDES anuncia R$ 10 bilhões para empresas afetadas pelo tarifaço
BNDES/ Reprodução
Uma linha adicional de crédito de R$ 10 bilhões voltada para empresas brasileiras afetadas por tarifas menores que 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros foi anunciada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nesta sexta-feira (22).
A medida complementa o plano “Brasil Soberano”, que estabelece ações para socorrer exportadores nacionais que vendem para os Estados Unidos, lançado pelo governo federal no dia 13 de agosto.
Entre os setores beneficiados pela linha adicional estão aqueles cujos produtos foram isentos da tarifa adicional de 40% imposta pelos Estados Unidos, mas que ainda assim enfrentam dificuldades comerciais. É o caso de segmentos como suco de laranja, artigos de aeronaves, petróleo e derivados, além de fertilizantes.
A novidade foi anunciada durante uma coletiva realizada na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, e contou com a presença do presidente do banco, Aloizio Mercadante, além de representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério da Indústria, Comércio e Desenvolvimento e da equipe técnica da instituição.
O objetivo foi detalhar as condições de acesso ao crédito e os critérios de elegibilidade para empresas impactadas pelas tarifas. Entre elas, R$ 30 bilhões em crédito incentivado para empresas que perderam mais de 5% do faturamento com a nova tarifação.
Também serão destinados R$ 22,5 bilhões em garantias via FGI PEAC e Pronampe, voltadas para micro, pequenas e médias empresas.
O BNDES anunciou ainda linhas específicas para diversificação de mercados, com foco em empresas que precisarão buscar novos destinos exportadores.
As empresas elegíveis devem comprovar que as exportações afetadas representam pelo menos 5% do faturamento bruto total entre julho de 2024 e julho de 2025.
Para aquelas com impacto entre 5% e 20%, haverá uma linha especial de capital de giro para diversificação. Já empresas com impacto igual ou superior a 20% poderão acessar todas as linhas e garantias disponíveis.
Outro ponto importante é a cláusula de manutenção de empregos. Empresas que acessarem crédito com subsídio deverão manter o número médio de vínculos empregatícios, com base em dados do eSocial.
A média será calculada entre dois períodos de 12 meses: antes e após a contratação do crédito, com carência inicial de quatro meses.
Segundo Mercadante, o impacto econômico do tarifaço guarda semelhanças com crises anteriores, como a pandemia de COVID-19 e a tragédia ambiental no Rio Grande do Sul. No entanto, desta vez, o efeito está distribuído pelo território nacional e representa uma perda significativa de faturamento, especialmente entre empresas exportadoras para os EUA.
As tarifas impostas pelos Estados Unidos afetam 694 produtos brasileiros, o que representa cerca de 44% do valor exportado em 2024, de acordo com o Ministério da Fazenda. Do ponto de vista do número de produtos:
35,9% estão sujeitos à tarifa de 50%;
44,6% à tarifa de 10%;
O restante está enquadrado na Seção 232, que abrange tarifas específicas para automóveis, alumínio, aço e cobre.
O governo publicará um conjunto de portarias no Diário Oficial da União (DOU) para regulamentar os critérios e operacionalizar as medidas. Os aportes aos fundos garantidores dependem de aprovação legislativa, por meio de projeto de lei enviado ao Congresso.
EUA isentou alguns produtos brasileiros
REUTERS
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