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Política

Transição e TCU falam em rever benefícios tributários; custo em 2023 deve atingir R$ 456 bilhões

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Tributação menor estimula setores, mas reduz arrecadação federal. Redução requer aval do Congresso, já que regras são previstas em lei e a maior parte não tem prazo definido. Integrantes da transição de governo e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm defendido em declarações públicas, na última semana, que o futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promova uma revisão dos benefícios tributários.
Esses benefícios são regras específicas que reduzem os impostos pagos por alguns setores da economia, como forma de estimular essas áreas. Como resultado, no entanto, o governo federal arrecada menos, o que dificulta a gestão de programas sociais e de outros gastos públicos.
A revisão dessas regras entrou no discurso do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e do ex-ministro Aloizio Mercadante (PT), que estão na coordenação da transição de governo, após o TCU apontar o tema como um dos 29 de alto risco para a administração pública.
O Tribunal de Contas, inclusive, recomendou um corte pela metade das renúncias tributárias.

Arte/g1
A proposta de Orçamento para 2023 enviada pelo atual governo ao Congresso prevê R$ 456,09 bilhões em benefícios tributários. A cifra representa 4,29% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, de toda a riqueza produzida pelo país segundo dados da Receita Federal.
Isso quer dizer que, nas contas da Receita, a União abrirá mão de arrecadar R$ 456,09 bilhões com tributos caso o Orçamento seja aprovado com todas as isenções e reduções tributárias atuais.
O montante seria suficiente, por exemplo, para bancar mais de dois anos de Bolsa Família no modelo proposto pela equipe de Lula, com R$ 600 por família e R$ 150 adicionais por criança até 6 anos. O custo do programa para 2023 é estimado em R$ 175 bilhões.
Por questões metodológicas, o cálculo da Receita não inclui algumas das medidas tributárias incluídas no Orçamento de 2023. Por exemplo, a manutenção da isenção de impostos federais aos combustíveis, estimada em R$ 52,9 bilhões.
Mesmo com esse recorte, os R$ 456,09 bilhões são o maior custo da série histórica em valores correntes (ou seja, sem correção pela inflação). É a primeira vez que o cálculo ultrapassa os R$ 450 bilhões.
Já em proporção do PIB, a série histórica da Receita Federal mostra que os benefícios tributários voltarão a crescer em 2023, após uma redução em 2021 e 2022. O cálculo mostra um retorno do gasto tributário à tendência histórica de ficar entre 4,3% a 4,5% do PIB.
Os benefícios tributários são classificados pela Receita como gastos, porque reduzem a arrecadação federal.
Maiores beneficiados
Os dados da Receita Federal mostram que os maiores benefícios tributários são os concedidos:
às empresas optantes do Simples Nacional, regime facilitado de cobrança de impostos para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões. Esse regime deve custar R$ 88,5 bilhões (na forma de renúncia fiscal) em 2023;
às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e em áreas de livre comércio, com custo de R$ 55,3 bilhões para a União, e
à agricultura e à agroindústria, ao custo de R$ 53,9 bilhões.
Ainda segundo os dados do Fisco, as regiões Sudeste e Norte obtiveram as maiores participações nos benefícios tributários previstos para 2023, com 47,73% e 15,91% respectivamente.
Prazo indeterminado
A revisão desses benefícios terá de passar pelo Congresso, já que todas as regras em vigor são previstas em lei. Essas vantagens foram propostas pelo governo ou pelos próprios parlamentares e, depois, aprovadas e sancionadas.
A maior parte dos benefícios foi concedida por prazo indeterminado, ou seja, sem data para acabar. É o caso:
do Simples Nacional;
das isenções ou reduções para setores estratégicos como embarcações e aeronaves, produtos químicos e farmacêuticos;
dos rendimentos da caderneta de poupança;
dos financiamentos habitacionais, e
do seguro rural, entre outros.
Outros benefícios fiscais até têm prazo para acabar, mas a data limite vai além dos quatro anos do futuro governo. As isenções da Zona Franca de Manaus, por exemplo, vigoram até 2073. As das outras áreas de livre comércio têm previsão de término em 2050.
PEC Emergencial
A emenda constitucional oriunda da chamada PEC Emergencial, promulgada em 2021, determinou que o Executivo encaminhasse ao Congresso um plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária.
O objetivo era que em oito anos os benefícios tributários fossem reduzidos a 2% do PIB, ou seja, cerca de metade do que é garantido hoje.
O governo Bolsonaro chegou a enviar esse projeto ao Congresso, mas o texto ainda não começou a tramitar. O plano ficou muito aquém do esperado, prevendo a redução de apenas R$ 22 bilhões (menos de 5% do patamar atual).
Isso porque a própria emenda constitucional que encomendou o plano de redução dos subsídios incluiu, na Constituição Federal, restrições ao corte dos benefícios. E incluiu nessa lista de garantias o Simples, a Zona Franca de Manaus, a desoneração da cesta básica e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), entre outros.
Com isso, caso o governo eleito queira realmente reduzir os subsídios para 2% do PIB, como sugeriu o TCU, terá de passar no Congresso uma proposta de emenda constitucional revendo algumas dessas exceções.
Nos casos dos subsídios que não estão na Constituição, basta um projeto de lei. Ainda assim, será preciso enfrentar o lobby dos setores que, hoje, são beneficiados pelas regras diferenciadas.
Presidente do Conselho Federal de Economia fala sobre desafios do Brasil em 2023

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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