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Política

Urgências esvaziam comissões da Câmara e colegiados viram depósitos de emendas

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Requerimentos de deputados e pedidos do governo tiram fase de discussões nas comissões da Casa e enviam textos direto para o plenário. Parlamentares veem restrição de debates. A aprovação de requerimentos e o envio de projetos com urgência constitucional pelo governo tem abreviado o rito de tramitação das propostas na Câmara dos Deputados e tirado o protagonismo das chamadas comissões temáticas em análises relevantes.
Os requerimentos de urgência, de autoria dos deputados, dispensam a tramitação de propostas pelas comissões permanentes, levando a discussão direto ao plenário.
Já a urgência constitucional é pedida pelo governo ao enviar textos ao Congresso e exige que os projetos sejam votados em até 45 dias no plenário. Caso o prazo vença, a pauta do plenário fica trancada e outras propostas não podem ser votadas.
A gestão do presidente Arthur Lira (PP-AL) tem se destacado pela votação acelerada de temas relevantes diretamente no plenário. Apesar de os deputados precisarem aprovar os pedidos, é prerrogativa do presidente pautar as matérias.
Uma das comissões mais importantes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se restringiu a analisar projetos de consenso em 2023.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A própria Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — uma das mais importantes da Casa já que, por ali, passam a maioria dos projetos — no último ano se restringiu a projetos com consenso. O colegiado estava sob o comando do deputado Rui Falcão (PT-SP), que segundo interlocutores,evitou assuntos polêmicos até mesmo para preservar o governo.
Impasse nos comandos
Nos últimos dias, os líderes partidários têm se articulado para chegar a um acordo sobre as presidências dos 30 colegiados existentes na Casa — um quebra-cabeça que exige acomodar os interesses da maioria dos partidos.
Até que o acordo seja firmado e as novas composições eleitas, as comissões ficam paralisadas. Mas a avaliação de parlamentares governistas é que esse atraso não deve atrapalhar as pautas de interesse do Executivo, justamente pela postura de Lira de dar preferência aos requerimentos de urgências.
A demora na instalação das comissões poderia até ser positiva para o governo — já que, dessa forma, poderia evitar convocações de ministros nos colegiados, por exemplo.
Entre os temas que foram aprovados na Câmara diretamente em plenário, a pedido dos deputados, estão:
novo arcabouço fiscal;
minirreforma eleitoral;
Novo Ensino Médio: o texto já teve urgência aprovada, mas ainda não foi votado em plenário;
flexibilização na lei de improbidade;
projeto que abre caminho para privatização dos Correios;
revogação da lei de segurança nacional e criação de outros tipos penais;
mudança no regimento interno da Câmara;
Urgência Constitucional
As pautas mais relevantes para o governo no primeiro ano da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não passaram pelas comissões da Casa.
É o caso das mudanças nas regras sobre empate em votações do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), uma das medidas da equipe econômica para aumentar a arrecadação do governo.
Outra pauta acelerada a pedido do governo foi a taxação das offshores (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda).
‘Boom’ de emendas
As comissões receberam neste ano R$ 11 bilhões em emendas parlamentares, o que tem tornado os colegiados mais uma das moedas de troca na Câmara.
Líderes já admitem que, caso seus partidos sejam preteridos em outros assuntos, aceitam ser compensados com a presidência de uma comissão mais robusta em termos orçamentários.
O “ranking” de emendas das comissões da Câmara ficou assim em 2024:
Comissão de Saúde: R$ 4,538 bilhões
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional: R$ 1,225 bilhão
Comissão de Esporte: R$ 650 milhões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: R$ 356,11 milhões
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: R$ 200,2 milhões
Comissão de Educação: R$ 180,2 milhões
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: R$ 154,1 milhões
Comissão de Viação e Transportes: R$ 104,58 milhões
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade das emendas de relator – que ficaram conhecidas como Orçamento Secreto – deputados e senadores articularam o remanejamento dessas verbas para outros mecanismos.
Uma das alternativas encontradas foi turbinar o montante das emendas de comissão. Em 2022, por exemplo, o valor autorizado para essas emendas foi de R$ 329,4 milhões. Em 2023, chegou a R$ 6,9 bilhões e neste ano, R$ 11 bilhões.
Veja os tipos de emendas parlamentares e a verba prevista para cada uma em 2024
‘Instrumento banalizado’
A vice-líder do PSOL na Câmara, Fernanda Melchionna (RS), diz que as comissões continuam importantes já que há muitos projetos terminativos — ou seja, que não precisam passar pelo plenário e, uma vez aprovados nos colegiados, seguem para o Senado. Mas critica o excesso dos requerimentos de urgência.
Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) em sessão da comissão.
Gilmar Félix/Câmara dos Deputados
“Com certeza dificulta a análise das matérias nas comissões temáticas e dificulta a organização do povo frente às votações da Câmara”, diz.
A deputada também critica o que avalia ser uma “chantagem do Centrão” para que as emendas parlamentares de comissão se tornem impositivas (obrigatórias), diante do expressivo volume de recursos nesta modalidade.
“É muito ruim para as políticas públicas e para o país”, afirma.
Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o requerimento de urgência foi banalizado. O parlamentar afirmou que o instrumento deixou de ser usado para assuntos urgentes e agora atende a qualquer pauta que “agrade um certo grupo de parlamentares”.
“Sem contar as urgências que surgem do nada, como a alteração da Lei de Licitações que chegou no plenário durante a sessão e foi votada sem que a maioria dos parlamentares tivesse sequer lido o texto. Pior, de forma açodada e sem um debate aprofundado. Infelizmente, os parlamentares só são contra esse método, quando se trata de um projeto que eles são muito contrários. E, assim, a exceção virou regra”, afirmou.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) disse que direcionar a votação das matérias por requerimentos de urgência é uma das formas de o presidente da Câmara concentrar poder.
“Ao invés da aprovação da lei estar submetida a debates nas comissões, sujeita a contribuição de vários parlamentares, fica dependente da vontade política da mesa diretora. Há anos vemos regime de urgência para projetos que não necessariamente são urgentes. Na pandemia esse instrumento cabia e era necessário, mas agora foi banalizado”, afirmou.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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