Isso significa que o órgão atestou a viabilidade ambiental do projeto na fase de planejamento. Essa é a primeira etapa até a licença de instalação. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu nesta terça-feira (24) a primeira licença prévia de um projeto de eólica offshore — tipo de energia gerada por meio da instalação de parques eólicos em alto mar — no país.
Isso significa que o órgão atestou a viabilidade ambiental do projeto na fase de planejamento, condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Ibama para as próximas etapas do licenciamento.
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O Ibama prevê três fases de licenciamento para projetos que começam do zero. Com a aprovação dessa primeira etapa, o projeto deve seguir as condições impostas e elaborar um plano de gestão ambiental e, aí sim, pedir a licença de instalação.
A concessão da licença prévia é resultado de um extenso processo de análise conduzido por uma equipe técnica multidisciplinar do Ibama.
Como resultado da avaliação ambiental, foram identificados impactos ambientais associados ao projeto, que motivaram recomendações para o fortalecimento do Plano de Gestão Ambiental, composto por 13 programas, incluindo monitoramento de fauna, ruídos subaquáticos, comunicação social, qualificação profissional, entre outras medidas essenciais para garantir a sustentabilidade do empreendimento.
“Ele [o projeto] tem meramente a expectativa de que o projeto possa ser desenvolvido naquele local, mas ele não pode fazer nenhuma obra de instalação ou mobilizar nada para se fazer essa construção”, explica Eduardo Wagner, coordenador de licenciamento ambiental de geração de energia por fontes renováveis e térmicas do Ibama.
Areia Branca
O projeto em questão é o Sítio de Testes de Aerogeradores Offshore, que será instalado no litoral do município de Areia Branca, no Rio Grande do Norte, a uma distância de 15 a 20 quilômetros da costa. Está previsto a instalação de dois aerogeradores- um de 8,5 megawatts (MW) e outro de 16 MW, ou seja, 24,5 MW ao todo.
A energia gerada será destinada ao consumo interno do Porto-Ilha. A condução do projeto realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Norte (Senai/RN).
“A ideia agora é que a gente passe para uma fase de chamamento público para atrair empresas que possam investir”, afirmou Rodrigo Mello, diretor regional do Senai Rio Grande do Norte. Com isso, a estimativa é passar 18 meses em estudos, projetos de engenharia para chegar em um custo exequível da implantação para começar a fazer a fabricação, montagem e instalação.
“Eu diria que temos um rito de 36 meses até que, se hoje nós tivéssemos aqui o papel assinando, a expectativa é que a gente assine esses contratos, esses acordos de cooperação, em outubro desse ano, então, a partir de outubro, 36 meses para entregar a operação”, complementou Mello.